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  Resolução 06/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS ALÍNEAS "A" E "B", DO ART. 146-C DA RESOLUÇÃO CMF N° 003/1995, QUE INSTITUIU O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FUNDÃO/ES.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 07/11/2025


Dados da Proposição   Projeto de Resolução 6/2025
Nº do Processo:   375
Ano do Processo:   2025

Autoria

Xandoca

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 01/04/1990MENCIONA
Resolução03/1995 31/03/1995INCLUIincisos I e II ao parágrafo único do artigo 146-C
Resolução03/1995 31/03/1995ALTERAartigo 146-C

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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