Melhore sua busca

  Portaria 87/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE ADERÊNCIA, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FUNDÃO/ES, ÀS NORMATIVAS DE LICITAÇÃO PRESENTES NOS DECRETOS MUNICIPAIS N° 104 E 226/2023.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 14/04/2025

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2025 Câmara M. de Fundão - ES. Todos os direitos reservados.