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  Resolução 01/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ART.1° DA RESOLUÇÃO CMF N° 008/2013, QUE ESTIPULA O VALOR DO AUXILIO-ALIMENTAÇÃO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FUNDÃO/ES.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/02/2025


Dados da Proposição   Projeto de Resolução 1/2025
Nº do Processo:   27
Ano do Processo:   2025

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 01/04/1990MENCIONALei Orgânica Municipal
Resolução08/2013 21/12/2013ALTERAArt. 1º

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