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  Lei Ordinária 1.490/2024 ATO ORIGINAL

Ementa: Concede Título de Cidadã Honoráría do município de Fundão - Estado do Espírito Santo à ilustre Professora Srª ''Jussara Zanote Sagríllo".
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 22/08/2024


Dados da Proposição   Projeto de Lei 45/2024
Nº do Processo:   190
Ano do Processo:   2024

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução03/1995 31/03/1995MENCIONAart. 213, §§ 3º e 7º
Lei Orgânica01/1990 01/04/1990MENCIONAart. 25, V, e/e art. 40, § 3º

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