Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DO MUNICÍPIO DE FUNDÃO - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, A ILUSTRE SRª. REGINA DEOLINA FERREIRA OLIVEIRA. *Registra-se a atribuição de urgência conferida ao Projeto, na data de 01/08/2024, em razão da aprovação do Requerimento Legislativo nº 30/24.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 22/08/2024


Dados da Proposição   Projeto de Lei 41/2024
Nº do Processo:   185
Ano do Processo:   2024

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução03/1995 31/03/1995MENCIONAart. 213, §§ 3º e 7º
Lei Orgânica01/1990 01/04/1990MENCIONAart. 25, V, e/e art. 40, § 3º

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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