Ementa: DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DOS ART. 4° E 5° DA LEI MUNICIPAL N° 1.465/2024, QUE DISPÕEM SOBRE REENQUADRAMENTO DE CARGOS NO ÂMBITO CÂMARA MUNICIPAL DE FUNDÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *Registra-se a atribuição de urgência conferida ao Projeto, na data de 15/05/2024, em razão da aprovação do Requerimento Legislativo nº 24/24.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/05/2024


Dados da Proposição   Projeto de Lei 32/2024
Nº do Processo:   132
Ano do Processo:   2024

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.456/2024 12/01/2024REVOGAArt. 4º e Art. 5º
Lei Ordinária1.456/2024 12/01/2024ALTERAAlíneas a, b e c do Art. 7º

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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