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  Resolução 01/2024 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA OS ARTIGOS 40 E 47 DA RESOLUÇÃO Nº 03/95, RENOMEANDO E INSERINDO NOVAS COMPETÊNCIAS À COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, ASSISTÊNCIA E GARANTIA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FUNDÃO/ES.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 02/03/2024

Temas

Educação

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 01/04/1990MENCIONA
Resolução03/1995 31/03/1995INCLUIincisos X ao XV do Art. 47
Resolução03/1995 31/03/1995ALTERAinciso IV do Art. 40 e inciso IX do Art. 47

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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