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  Lei Ordinária 1.456/2024 ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI O PROGRAMA “ESCOLA NA CÂMARA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 12/01/2024


Dados da Proposição   Projeto de Lei 36/2023
Nº do Processo:   204
Ano do Processo:   2023

Autoria

Paulo Cole

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 01/04/1990MENCIONAart. 25, V, c/c art. 40, § 3º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.474/2024 20/05/2024REVOGAArt. 4º e Art. 5º
Lei Ordinária1.474/2024 20/05/2024ALTERAAlíneas a, b e c do Art. 7º

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