Ementa: DISPÕE SOBRE AÇÕES SANEADORAS AO PAGAMENTO DE SUBSÍDIO DOS VEREADORES NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FUNDÃO/ES.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 18/12/2023


Dados da Proposição   Projeto de Resolução 10/2023
Nº do Processo:   426
Ano do Processo:   2023

Autoria


Paulo Cole

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.347/2022 05/07/2022MENCIONA
Lei Ordinária1.340/2022 10/05/2022MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 01/04/1990MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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