Ementa: DENOMINA BAIRRO O LOTEAMENTO RESIDENCIAL FAZENDA HZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (RU).
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 23/06/2023


Dados da Proposição   Projeto de Lei 32/2023
Nº do Processo:   187
Ano do Processo:   2023

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto Legislativo1.033/2013 20/09/2013MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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