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  Resolução 04/2021 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA O PARÁGRAFO 3º DO ART. 112 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FUNDÃO/ES.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 22/12/2021


Dados da Proposição   Projeto de Resolução 6/2021
Nº do Processo:   634
Ano do Processo:   2021

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 01/04/1990MENCIONALei Orgânica Municipal
Resolução03/1995 31/03/1995ALTERA§ 3º do artigo 112

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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