Ementa: REGULAMENTA O "PROGRAMA DE ESTÁGIO TALENTOS LOCAIS", INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.025/15, DETERMINA NÚMERO DE VAGAS, ESTABELECE VALOR DE BOLSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 18/09/2015

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.025/2015 13/08/2015MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução02/2023 04/05/2023ALTERAArt. 4º e Art. 9º

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