Instrução Normativa 01/2014 ATO ORIGINAL


Ementa: SISTEMA SCL: UNIFORMIZAR AS ATIVIDADES DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FUNDÃO
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 13/10/2014
Local de Publicação: Mural da Câmara Municipal de Fundão

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.