Melhore sua busca

  Resolução 15/2011 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre alteração do artigo 109 e modificação e adição de incisos ao artigo 112 da Resolução n° 03/95 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Fundão), que trata do Uso da Tribuna Livre.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 16/09/2011

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara M. de Fundão - ES. Todos os direitos reservados.