Melhore sua busca

  Resolução 04/2010 ATO ORIGINAL

Ementa: Modifica o artigo 116 da Resolução n° 09/95 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Fundão), que trata do momento dos oradores no expediente das sessões ordinárias.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 17/08/2010

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara M. de Fundão - ES. Todos os direitos reservados.