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  Lei Ordinária 594/2008 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE COMUNIDADES RURAIS DE TIMBUÍ - ASCORURAL.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 18/12/2008


Dados da Proposição   Projeto de Lei 91/2008
Nº do Processo:  
Ano do Processo:   2008

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