Melhore sua busca

  Resolução 08/2008 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera e acrescenta dispositivos do Artigo 16 da Lei Orgânica Municipal de Fundão, que trata da Eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 17/11/2008

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara M. de Fundão - ES. Todos os direitos reservados.