Tipo: Lei Ordinária Ano: 1944 
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Lei Ordinária n° 16/1944
ABRE CRÉDITO ESPECIAL
Data: 26/12/1944 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 15/1944
ABRE CRÉDITO ESPECIAL
Data: 20/12/1944 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 14/1944
REORGANIZA O QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA
Data: 20/12/1944 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 13/1944
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1945
Data: 20/12/1944 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 12/1944
DELIMITA PERÍMETRO URBANO E SUBURBANO DO MUNICÍPIO
Data: 10/12/1944 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 11/1944
CRIA O SALÁRIO FAMÍLIA PARA SERVIDORES PÚBLICOS, MENSALISTAS E NUMERÁRIOS
Data: 30/11/1944 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 10/1944
ABRE CRÉDITO ESPECIAL
Data: 25/11/1944 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 09/1944
DÁ REGULAMENTO AO SERVIÇO DE LUZ E FORÇA ELÉTRICA - ESTA LEI FOI ALTERADA PELA LEI Nº 8/1948
Data: 25/11/1944 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 08/1944
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR
Data: 03/11/1944 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 07/1944
ABRE CRÉDITO ESPECIAL
Data: 03/11/1944 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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