Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Proposta de Emenda a Lei Orgânica Ano Proposição: 2008 
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Proposta de Emenda a Lei Orgânica n° 5/2008
DISPÕE SOBRE EMENDA AO ARTIGO 52 DA LEI 001/90, (LEI ORGÂNICA MUNICIPAL), ONDE ESPECIFICA A SUCESSÃO HIERARÁQUIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, NO CASO DE AUSÊNCIAL TANTO DO PREFEITO QUANTO MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /2008 Protocolo N°: ID: 1179 Data: 27/11/2008 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Maria Dulce Rúdio Soares
Proposta de Emenda a Lei Orgânica n° 2/2008
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 51º E ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE FUNDÃO- ES, QUE TRATA DO MANDATO DO PREFEITO MUNICIPAL.
Processo N°: /2008 Protocolo N°: ID: 1023 Data: 03/11/2008 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição:
Proposta de Emenda a Lei Orgânica n° 4/2008
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS DO ARTIGO 16 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE FUNDÃO, QUE TRATA DA ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL.
Processo N°: /2008 Protocolo N°: ID: 1072 Data: 13/10/2008 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Claydson Pimentel Rodrigues
Proposta de Emenda a Lei Orgânica n° 3/2008
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS DO ARTIGO 15 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE FUNDÃO, QUE TRATA DA ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL.
Processo N°: /2008 Protocolo N°: ID: 1050 Data: 13/10/2008 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Claydson Pimentel Rodrigues
Proposta de Emenda a Lei Orgânica n° 1/2008
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 61 DA LEI 001/90, (LEI ORGÂNICA MUNICIPAL), ONDE ESPECIFICA QUE O CHEFE DE GABINETE, OS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E O PROCURADOR- GERAL, SÃO ORDENADORES DE DESPESAS.
Processo N°: /2008 Protocolo N°: ID: 932 Data: 28/04/2008 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo (Maria Dulce Rúdio Soares)
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