Procurar em Documento Inicial: Não  Situação: Aprovado Ano Processo: 2012 
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Projeto de Lei n° 81/2012
CONCEDE ABONO A SER ACRESCIDO À REMUNERAÇÃO DO MÊS DE DEZEMBRO DE 2012, AOS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL.
Processo N°: /2012 Protocolo N°: ID: 2764 Data: 20/12/2012 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Eloizio Tadeu Rodrigues Fraga
Projeto de Lei n° 80/2012
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL (CMDRS), DANDO NOVA REDAÇÃO, REVOGANDO AS LEIS MUNICIPAIS Nº 30/97 E 808/11, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /2012 Protocolo N°: ID: 2765 Data: 14/12/2012 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo (Claydson Pimentel Rodrigues)
Projeto de Lei n° 79/2012
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 848/95, QUE TRATA DA CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, DO CONSELHO TUTELAR, DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /2012 Protocolo N°: ID: 2924 Data: 14/12/2012 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo (Claydson Pimentel Rodrigues)
Projeto de Resolução n° 9/2012
ALTERA DISPOSITIVOS DO ARTIGO 4º DA RESOLUÇÃO Nº 03/95 (INSTITUI O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FUNDÃO), QUE TRATA DA DATA, LOCAL E HORÁRIO DE REALIZAÇÃO DA SESSÃO SOLENE DE INSTALAÇÃO E POSSE.
Processo N°: /2012 Protocolo N°: ID: 2761 Data: 13/12/2012 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Eloizio Tadeu Rodrigues Fraga
Projeto de Lei n° 78/2012
DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO I DO ARTIGO 11 DA LEI MUNICIPAL Nº 848/95, QUE TRATA DA CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, DO CONSELHO TUTELAR, DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /2012 Protocolo N°: ID: 2762 Data: 07/12/2012 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo (Claydson Pimentel Rodrigues)
Projeto de Lei n° 77/2012
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE (NAC) NO MUNICÍPIO DE FUNDÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /2012 Protocolo N°: ID: 2767 Data: 07/12/2012 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo (Claydson Pimentel Rodrigues)
Projeto de Lei n° 76/2012
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CAMPANHA DE INCENTIVO AOS PRODUTORES RURAIS DO MUNICÍPIO DE FUNDÃO PARA ESTAREM EMITINDO NOTAS FISCAIS NA VENDA DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS.
Processo N°: /2012 Protocolo N°: ID: 2766 Data: 07/12/2012 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo (Claydson Pimentel Rodrigues)
Projeto de Lei n° 75/2012
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE 180 (CENTO E OITENTA) PROFESSORES E 12 (DOZE) PEDAGOGOS POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /2012 Protocolo N°: ID: 2769 Data: 05/12/2012 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo (Claydson Pimentel Rodrigues)
Projeto de Lei n° 74/2012
DISPÕE SOBRE REDENOMINAÇÃO DA AVENIDA VITÓRIA RÉGIA, LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO JOSÉ, NESTE MUNICÍPIO DE FUNDÃO/ES.
Processo N°: /2012 Protocolo N°: ID: 2763 Data: 30/11/2012 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Luiz Carlos Scaquetti
Projeto de Lei n° 73/2012
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 812/11, QUE TRATA DA CONCESSÃO DE VALE-ALIMENTAÇÃO PARA SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE FUNDÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /2012 Protocolo N°: ID: 2768 Data: 30/11/2012 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Eloizio Tadeu Rodrigues Fraga
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