Procurar em Documento Inicial: Não  Situação: Rejeitado Ano Processo: 2011 
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Projeto de Lei n° 88/2011
DISPÕE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL Nº 249/2003 AUTORIZANDO O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REMUNERAR MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR AMPLIANDO DE 04 (QUATRO) PARA 08 (OITO) PLANTÕES MENSAIS.
Processo N°: /2011 Protocolo N°: ID: 2300 Data: 23/08/2011 00:00:00 Situação: Rejeitado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo(Marcos Fernando Moraes)
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 86/2011
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM AS ENTIDADES DE REPRESENTAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Processo N°: /2011 Protocolo N°: ID: 2308 Data: 19/08/2011 00:00:00 Situação: Rejeitado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo(Marcos Fernando Moraes)
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PROCESSO
Projeto de Resolução n° 22/2011
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DOS PARÁGRAFOS 4º E 5º AO ARTIGO 90 DA RESOLUÇÃO Nº 03/95 (REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FUNDÃO), QUE TRATA DA ASSUNÇÃO INTERINA NO CARGO DE PREFEITO MUNICIPAL PELO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, DEVENDO O SUPLENTE SER CONVOCADO IMEDIATAMENTE PARA COMPOSIÇÃO DO QUORUM REGIMENTAL ATÉ O RETORNO DO TITULAR A SUA FUNÇÃO DE PRESIDENTE DA CÂMARA.
Processo N°: /2011 Protocolo N°: ID: 2209 Data: 27/06/2011 00:00:00 Situação: Rejeitado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora (Anderson, Claydson, Pimentel)
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PROCESSO
Proposta de Emenda a Lei Orgânica n° 4/2011
INSERE DISPOSITIVOS NA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE FUNDÃO, A FIM DE INSERIR PROGRAMA DE METAS DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /2011 Protocolo N°: ID: 2083 Data: 12/04/2011 00:00:00 Situação: Rejeitado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Claydson Pimentel Rodrigues
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 24/2011
DISPÕE SOBRE OS DIREITOS DOS USUÁRIOS DOS SERVIÇOS E AÇÕES DE SAÚDE DE QUALQUER NATUREZA AOS USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS, NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /2011 Protocolo N°: ID: 1977 Data: 28/02/2011 00:00:00 Situação: Rejeitado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Carlos Augusto Souto Pimentel
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 21/2011
INSTITUI A LEI ORGÂNICA DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE FUNDÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /2011 Protocolo N°: ID: 1979 Data: 28/02/2011 00:00:00 Situação: Rejeitado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo(Marcos Fernando Moraes)
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 15/2011
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.
Processo N°: /2011 Protocolo N°: ID: 1957 Data: 21/02/2011 00:00:00 Situação: Rejeitado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo(Marcos Fernando Moraes)
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 5/2011
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE ASSISTENTE DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL EM CARÁTER TEMPORÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /2011 Protocolo N°: ID: 1936 Data: 02/02/2011 00:00:00 Situação: Rejeitado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo(Marcos Fernando Moraes)
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