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Projeto de Lei n° 169/2011
FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES, REVOGA LEI MUNICIPAL Nº 536 DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /2011 Protocolo N°: ID: 2489 Data: 28/12/2011 00:00:00 Situação: Aprovado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: André Luiz Rangel Ribeiro
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PROCESSO
Projeto de Resolução n° 33/2011
ALTERA DISPOSITIVOS DO ARTIGO 110 DO CAPUT DA RESOLUÇÃO Nº 03/95 QUE INSTITUIU O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FUNDÃO.
Processo N°: /2011 Protocolo N°: ID: 2718 Data: 27/12/2011 00:00:00 Situação: Aprovado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Carlos Augusto Souto Pimentel
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 167/2011
DISPÕE SOBRE VALORES DAS DIÁRIAS PARA VIAGENS A BRASÍLIA - DISTRITO FEDERAL NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FUNDÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /2011 Protocolo N°: ID: 2704 Data: 23/12/2011 00:00:00 Situação: Aprovado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Carlos Augusto Souto Pimentel
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 166/2011
FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 535 DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /2011 Protocolo N°: ID: 2476 Data: 23/12/2011 00:00:00 Situação: Aprovado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo (Anderson Pedroni Gorza)
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 165/2011
FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES, REVOGANDO A LEI MUNCIPAL Nº 536 DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /2011 Protocolo N°: ID: 2475 Data: 23/12/2011 00:00:00 Situação: Aprovado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Carlos Augusto Souto Pimentel
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 164/2011
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DAR APOIO CULTURAL E FINANCEIRO PARA AS BANDAS DE CONGO TRADICIONAIS DO MUNICÍPIO DE FUNDÃO.
Processo N°: /2011 Protocolo N°: ID: 2735 Data: 23/12/2011 00:00:00 Situação: Aprovado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo (Anderson Pedroni Gorza)
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 163/2011
DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS INERENTES AO LICENCIAMNETO AMBIENTAL NO ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /2011 Protocolo N°: ID: 2478 Data: 23/12/2011 00:00:00 Situação: Aprovado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo (Anderson Pedroni Gorza)
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 162/2011
CRIA AS LINHAS DE TRANSPORTE PÚBLICO (FUNDÃO X TIMBUÍ E VICE-VERSA E FUNDÃO X PRAIA GRANDE VICE-VERSA), BEM COMO ESTABELECE O REGIME DE EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO POR MEIO DE AUTO-ÔNIBUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /2011 Protocolo N°: ID: 2719 Data: 23/12/2011 00:00:00 Situação: Aprovado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo (Anderson Pedroni Gorza)
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 161/2011
REVOGA A LEI Nº 251/2003 QUE CONCEDE BENEFÍCIOS A MÉDICOS, ENFERMEIROS E DENTISTAS DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA – PSF.
Processo N°: /2011 Protocolo N°: ID: 2732 Data: 23/12/2011 00:00:00 Situação: Aprovado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo (Anderson Pedroni Gorza)
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 160/2011
TRANSFORMA A PESSOA JURÍDICA SUPORTE DO CIM POLINORTE/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /2011 Protocolo N°: ID: 2734 Data: 22/12/2011 00:00:00 Situação: Aprovado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo (Anderson Pedroni Gorza)
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PROCESSO
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