O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FUNDÃO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Legislação Pátria e pela Lei Orgânica Municipal, promulga a seguinte Resolução:
Art. 1º O artigo 1° da Resolução CMF n° 005/2025, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1° O artigo 7° da Resolução CMF
n° 003/1995, passa a vigorar com a seguinte redação:"
Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 22 de outubro de 2025.
Palácio Legislativo Henrique Broseghini, 18 de novembro de 2025.
VILCIMAR CORREA
PRESIDENTE DA CÂMARA DE FUNDÃO/ES
BIÊNIO 2025/2026
Este texto
não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Fundão.