RESOLUÇÃO Nº 07, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2013.

APROVA CALENDÁRIO PARA AS SESSÕES ORDINÁRIAS DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FUNDÃO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Legislação Pátria e a Lei Orgânica Municipal, promulga a seguinte Resolução:

Art.1° Fica aprovado o Calendário de Sessões Ordinárias constantes do Anexo único desta Resolução, referente à Sessão Legislativa do Ano de 2014 (dois mil e quatorze) do Município de Fundão, conforme usos e costumes da Câmara de Vereadores deste Município.

Parágrafo Único - Os Vereadores ficam automaticamente convocados para as reuniões dispensando-se a convocação individual.

Art. 2º As datas das Reuniões a que se refere o artigo anterior estão listadas no calendário - Anexo Único, não excluindo a possibilidade de realizações de outras reuniões (Extraordinárias/Solenes) convocadas nos termos da Resolução Nº 003/95 (institui o Regimento Interno da Câmara Municipal de Fundão - ES).

Art. 3° O horário das Sessões Ordinárias permanece o previsto no Art. 11 do Regimento Interno desta Câmara Municipal.

Art. 4º A alteração de data das Sessões Ordinárias constantes do Anexo Único somente será possível com a decisão da maioria dos Vereadores.

Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 6° Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio Legislativo Henrique Broseghini, em 17 de dezembro de 2013.

CARLOS AUGUSTO TÓFOLI

Presidente da Câmara Municipal de Fundão - ES. Biênio 2013-2014

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Fundão.

ANEXO ÚNICO

CALENDÁRIO DE SESSÕES ORDINÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE FUNDÃO/ES - ANO DE 2014

· Janeiro: Recesso Parlamentar (§ 1° do Art. 105 da Resolução Nº 03/95);

· Fevereiro: dias 03 e 17;

· Março: dias 03 e 17;

· Abril :dias 01 e 15;

· Maio: dias 02 e 15;

· Junho: dias 02 e 16;

· Julho: dias 01 e 15;

· Agosto: dias 01 e 15;

· Setembro: dias 01 e 15;

· Outubro: dias 01 e 15;

· Novembro: dias 03 e 17;

· Dezembro: dias 01 e 15.