RESOLUÇÃO Nº 01, de 18 de dezembro de 2020

Aprova Calendário para as Sessões Ordinárias da 1ª Sessão Legislativa da Vigésima Legislatura.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FUNDÃO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Legislação Pátria e a Lei Orgânica Municipal, após aprovação do Plenário, promulga a seguinte Resolução:

Art. 1º Fica aprovado o Calendário de Sessões Ordinárias constantes do Anexo Único desta Resolução, referente à Sessão Legislativa do Ano de 2021 (dois mil e vinte um) do Município de Fundão, conforme usos e costumes da Câmara de Vereadores deste Município.

Parágrafo Único. Os Vereadores ficam automaticamente convocados para as reuniões dispensando-se a convocação individual.

Art. 2° As datas das Reuniões a que se refere o artigo anterior estão listadas no calendário - Anexo Único, não excluindo a possibilidade de realizações de outras reuniões (Extraordinárias/Solenes) convocadas nos termos da Resolução N° 003/95 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Fundão - ES).

Art. 3° O horário das Sessões Ordinárias permanece o previsto no Art. 110 do Regimento Interno desta Câmara Municipal.

Art. 4° A alteração de data das Sessões Ordinárias constantes do Anexo Único somente será possível com a decisão da maioria dos Vereadores.

Art. 5° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Legislativo Henrique Broseghini, em 18 de dezembro de 2020.

ELEAZAR FERREIRA LOPES

Presidente da Câmara Municipal de Fundão - ES.

Biênio 2017-2018

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Fundão.

ANEXO ÚNICO

CALENDÁRIO DE SESSÕES ORDINÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE FUNDÃO/ES - ANO DE 2021

 Janeiro: dia 01 - Sessão Solene de Posse e Eleição da Mesa Diretora

 Fevereiro: dias 01 e 18;

 Março: dias 01 e 15;

 Abril: dias 01 e 15;

 Maio: dias 03 e 17;

 Junho: dias 01 e 15;

 Julho: dias 01e 15;

 Agosto: dias 02 e 16;

 Setembro: dias 01 e 15;

 Outubro: dias 01 e 15;

 Novembro: dias 01 e 16;

 Dezembro: dias 01 e 15.