LEI Nº 60, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1951.

 

ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FUNÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE 1952.

 

O Prefeito Municipal de Fundão,Estado do Espírito Santo: Faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Artigo 1º A Receita Geral do Municipio de Fundão, para o exercício de 1952, é orçada em Cr$ 540.000,00 (Quinhentos e quarenta mil cruzeiros), a qual será arrecadada de acordo com a Legislação em vigor, obedecento a seguinte classificação:

 

Codigo Geral

Designação da Receita

Efetivo

Mutações Patrimoniais

Total

 

Receita Ordinária

Cr$

Cr$

Cr$

 

Tributária

 

 

 

 

Impostos:

 

 

 

00.11.1

Imposto Territorial

2.300,00

 

 

0.12.1

Imposto Predial

13.500,00

 

 

0.17.3

Imposto s/ Industrias e Profissões

111.000,00

 

 

0.18.3

Imposto de Licenças

35.000,00

 

 

0.27.3

Imposato s/ jogos e diversões

200,00

 

 

 

b) Taxas:

 

 

 

1.21.4

Taxas de Expediente

1.200,00

 

 

1.23.3

Taxas de Fisc. E Serv. Diversos

2.500,00

 

 

1.24.1

Taxas de Limpza Pública

1.300,00

 

 

1.25.1

Taxa de Fiação

8.000,00

 

 

 

Total da Receita Tributária

 

 

175.000,00

3.01.0

Patrimonial

 

 

 

2.01.0

Renda Imobiliaria

1.000,00

 

 

2.02.0

Renda de Capitais

1.000,00

 

 

 

Total da Receita Patrimonial

 

 

2.000,00

 

Receita Industrial

 

 

 

3.03.0

Serviços Urbanos

 

 

 

 

Serviços de Agua

24.000,00

 

 

 

Luz e energia Eletrica

40.000,00

 

 

 

Outras Rendas

2.000,00

 

 

 

Total da Receita Industrial

 

 

66.000,00

 

Receitas Diversas

 

 

 

4.11.0

Receita da Mercado

1.500,00

 

 

4.12.0

Receita de Cemitérios

1.500,00

 

 

4.13.0

Receita do Fundo Rodoviário

 

 

 

 

Combustiveis e Lubrificantes

15.000,00

 

 

4.14.0

Quota prevista no art.º 15 §4º da contrituição Federal

150.000,00

 

 

4.15.0

Quota prevista no art.º 20 da constituição Federal

10.000,00

 

 

 

Total das Receitas Diversas

 

 

278.000,00

6.12.0

Cobrança da Divida Ativa

 

12.000,00

 

6.20.0

Contribuições Diversas

4.000,00

 

 

6.21.0

Multas

2.500,00

 

 

6.23.0

Eventuais

500,00

 

 

 

Total da Receita Extraord.

7.000,00

12.000,00

19.000,00

 

Total Geral da Receita

 

 

540.000,00

 

Artigo 2º A despesa geral do Municipio de Fundão para o Exercício de 1952, é fixada em Cr$ 54.000,00 (Quinhentos e quarenta mil cruzeiros), a qual será realizada obedecento a seguinte classificação.

 

Codigo Geral

Desgnação da Despesa

Efetiva

Mutação Patrimoniais

Total

0

 

Administração

 

 

 

00

 

Camara Municipal

 

 

 

00

8.00.0

Pessoal Fixo

25.660,00

 

 

00

8.00.3

Material de Consumo

1.000,00

 

 

00

8.00.4

Despesas Diversas

5.340,00

 

 

 

 

Total do Título )

32.000,00

 

32.000,00

1

 

Poder Executivo

 

 

 

10

 

Gabinete do Prefeito

 

 

 

10

8.02.0

Pessoal fixo

36.000,00

 

 

10

8.02.4

Despesas Diversas

1.000,00

 

 

11

 

Prefeitura

 

 

 

11

 

Secretaria

 

 

 

11

8.04.0

Pessoal fixo

31.100,00

 

 

10

8.04.2

Material Permanente

 

1.000,00

 

10

8.02.0

Pessoal Fixo

36.000,00

 

 

10

8.02.4

Material Consumo

1.000,00

 

 

11

 

Prefeitura

 

 

 

11

 

Secretaria

 

 

 

11

8.04.0

Pessoal fixo

31.100,00

 

 

11

8.04.2

Material Permantente

 

1.000,00

 

11

8.04.3

Material de Consumo

6.000,00

 

 

11

8.04.4

Despesa Diversas

2.000,00

 

 

13

 

Tesouraria

 

 

 

13

8.09.0

Pessoal fixo

21.780,00

 

 

13

8.09.4

Despesas Diversas

1.020,00

 

 

15

 

Serviço de Fiscalização

 

 

 

15

8.12.0

Pessoal Fixo

23.120,00

 

 

15

8.12.3

Material de consumo

880,00

 

 

15

8.12.4

Despesas diversas

800,00

 

 

 

 

Total do Titulo 1

123.700,00

1.000,00

124.700,00

 

 

 

 

 

156.700,00

2

 

Serv. Pub Int Com c/ Estado

 

 

 

20

 

Segurança Pública

 

 

 

201

 

Ventuais e alimentação de presos

 

 

 

201

8.25.1

Despesas Diversas

500,00

 

 

21

 

Assistencia social

 

 

 

21

9.29.4

Despesas Diversas

2.500,00

 

 

22

 

Execução Pública

 

 

 

221

 

Escolas Municipiais

 

 

 

221

8.33.4

Despesas Diversas

5.550,00

 

 

223

 

Biblioteca Municipal

 

 

 

223

8.34.1

Pessoal Variavel

1.200,00

 

 

223

8.34.2

Material Permanente

 

500,00

 

224

 

Auxilios e subvenções

 

 

 

224

8.38.4

Despesas Diversas

26.250,00

 

 

225

 

Diversos

 

 

 

225

8.39.4

Despesas diversas

1.500,00

 

 

23

 

Saúde Púclica

 

 

 

232

 

Higiene Municipal

 

 

 

232

8491

Pessoal Variavel

3.500,00

 

 

232

8.39.4

Despesas Diversas

5.000,00

 

 

24

 

Formento

 

 

 

241

 

Serviço de combate a saúde

 

 

 

241

8.51.1

Pessoal Variavel

9.000,00

 

 

241

8.51.2

Material Permantente

 

 

 

241

8.51.3

Material de consumo

1.500,00

1.000,00

 

242

8.51.4

Ansentivo à Agricultura

 

 

 

242

8.51.4

Despesas Diversas

15.000,00

 

 

 

 

Total do Título 2

58.000,00

1.500,00

59.000,00

 

 

 

 

 

216.200,00

3

 

Serviços Público Municipais

 

3

 

02

 

Agua e Esgoto

 

 

 

02

8.63.1

Pessoal variavel

19.440,00

 

 

02

8.63.3

Material de consumo

2.000,00

 

 

02

8.63.4

Despesas diversas

1.560,00

 

 

23

 

Luz e Energia Eletrica

 

 

 

23

8.63.0

Pessoal fixo

15.040,00

 

 

23

8.63.1

Pessoal variavel

27.250,00

 

 

23

8.63.3

Material de consumo

12.000,00

 

 

23

8.63.4

Despesas diveras

6.240,00

 

 

27

 

Limpesa Pública

 

 

 

27

8.85.1

Pessoal variavel

18.000,00

 

 

23

8.85.3

Material de Consumo

500,00

 

 

09

 

Cemiterios

 

 

 

09

8.89.3

Material de consumo

2.000,00

 

 

10

 

Mercados, Ferias e Acougues

 

 

 

10

8.89.4

Despesas diversas

1.430,00

 

 

 

 

Total do Titulo 3

105.500,00

 

 

4

 

Obras e Melhoramentos Pub.

 

 

 

40

 

Conservação de Estradas e Pontes

 

 

 

40

8.82.1

Pessoal variavel

45.000,00

 

 

40

8.82.2

Material Permanente

 

12.000,00

 

40

8.82.3

Material de consumo

16.000,00

 

 

40

8.82.4

Despesas Diversas

12.000,00

 

 

41

 

Conservações de Proprios

 

 

 

41

8.87.4

Despesas Diversas

1.300,00

 

 

43

 

Conservação de Ruas

 

 

 

43

8.81.1

Pessoal Variavel

18.000,00

 

 

 

 

 

92.300,00

12.000,00

321.700,00

43

8.81.4

Despesas Diversas

1.470,00

 

 

44

 

Obras Novas

 

 

 

445

 

Construção de Praças e Jardins

 

 

 

445

8.81.4

Despesas Diversas

5.000,00

 

 

446

 

Construção de Prédios

 

 

 

446

8.87.4

Despesas Diversas

90.000,00

 

 

 

 

Total do Titulo 4

191.300,00

12.000,00

203.300,00

6

 

Encargos Diversos

 

 

 

602

 

Contribuição para Presidencia

 

 

 

602

8.91.4

Despesas Diversas

6.000,00

 

 

61

 

Acidentes do Trabalho

 

 

 

61

8.94.4

Despesas Diversas

1.500,00

 

 

63

 

Despesas Judiciarias

 

 

 

63

8.99.4

Despesas Diversas

1.500,00

 

 

65

 

Diversos

 

 

 

65

8.99.4

Despesas Diversas

6.000,00

 

 

 

 

Total do Titulo 6

15.000,00

 

15.000,00

 

 

Total Geral da Despesa

 

 

540.000,00

 

Artigo 3º Revogam-se as disposições em contrário.

 

Cumpra-se e Registre-se

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Fundão, 31 de Dezembro de 1951.

 

MANOEL ALMEIDA MATTOS

PREFEITO MUNICIPAL

 

ORLANDO MUNIZ

SECRETÁRIO

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Fundão.