O Prefeito Municipal de Fundão, Estado do Espírito Santo, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte LEI:
Artigo 1º Fica aprovado o Orçamento do Município de Fundão, Estado do Espírito Santo, para o exercício de 1986, discriminado pelos anexos integrantes desta Lei, que estima a receita em Cr$ 7.000.000.000,00 (sete bilhões de cruzeiros), e fixa a despesa em igual valor.
Artigo 2º A receita será realizada mediante arrecadamentos dos tributos, suprimentos de fundos e outras fontes de rendas na forma da legislação em vigor, observando-se os seguintes desdobramentos:
|
RECEITAS CORRENTES: Receita Tributária Receita Patrimonial
Receita Industrial
Transferências Correntes Outras Receitas Correntes |
Cr$ 490.000.000,00 Cr$ 33.800.000,00 Cr$ 20.000.000,00 Cr$ 5.464.500.000,0 Cr$ 60.700.000,00 |
|
Sub Total
|
Cr$ 6.174.000.000,00 |
|
RECEITAS DE CAPITAL: Operações de Crédito
Alienações de Bens
Transferências de Capital Outras Receitas de Capital |
Cr$ 100.000.000,00 Cr$ 2.000.000,00 Cr$ 722.000.000,00 Cr$ 2.000.000,00 |
|
Sub Total |
Cr$ 826.000.000,00 |
|
TOTAL DO ORÇAMENTO DA RECEITA |
Cr$ 7.000.000.000,00 |
Artigo
3º A despesa será realizada, conforme o seguinte desdobramento:
|
I – POR CATEGORIA ECONÔMICA |
|
|
Despesas Correntes: Despesas de Custeio
Transferências
Correntes |
Cr$ 5.463.500.000,00 Cr$ 121.000.000,00 |
|
Sub Total |
Cr$ 5.584.500.000,00 |
|
Despesas de Capital: Investimentos
Inversões Financeiras Transferência de
Capital
|
Cr$ 1.363.000.000,00
Cr$ 2.000.000,00 Cr$ 50.500.000,00 |
|
Sub Total |
Cr$ 1.415.500.000,00 |
|
TOTAL GERAL DO ORÇAMENTO
DA DESPESA |
Cr$ 7.000.000.000,00 |
|
II – Por Unidade Orçamentária |
|
|
Câmara Municipal
Gabinete do Prefeito
Divisão de Pessoal e Expediente Divisão de Patrimônio, Material e Manutenção Divisão da Receita
Divisão da Despesa e Contabilidade Tesouraria
Divisão de Ensino
Serviço de Saúde
Divisão de Obras e Urbanismo Serviço de Agricultura
|
Cr$ 108.000.000,00
Cr$ 323.000.000,00 Cr$ 321.000.000,00 Cr$ 93.000.000,00 Cr$ 237.000.000,00 Cr$ 155.500.000,00
Cr$ 60.500.000,00 Cr$ 2.087.000.000,00 Cr$ 1.265.000.000,00 Cr$ 2.346.000.000,00 Cr$ 4.000.000,00 |
|
Total Geral |
Cr$ 7.000.000.000,00 |
Artigo 4º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Créditos Suplementares até o limite de 40% (quarenta por cento), do total da despesa fixada nesta Lei, na conformidade prevista no art. 7º da Lei Federal nº 4.320, de 17/03.1964, observando o que determina o art. 43 e seus parágrafos incisos.
Artigo 5º Para
a execução orçamentária, fica o Poder Executivo Municipal autorizado a:
I – Realizar
operações de crédito por antecipação da receita, até o limite de 25% (vinte e
cinco por cento), do total da receita.
II –
Proceder o detalhamento analítico da programação constante da presente Lei.
Artigo 6º Esta Lei entra em vigor na data de 1º de janeiro de 1986, ficando revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal, em 12 de novembro de 1985.
SEBASTIÃO
CARRETA
Prefeito
Municipal de Fundão - ES
ROBSON
DE ALMEIDA BERTOLINI
SecretariA
Municipal de ADMINISTRAÇÃO
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Fundão.
Prefeitura
Municipal de Fundão
Lei
nº 4.320/64 – Anexo 2 – Receita
Adendo
III à Portaria JOF nº 15, de 20/06/78
|
RESUMO
GERAL DA RECEITA |
|||||
|
Código |
Especificação |
Alíneas
e Sub-Alíneas |
Rubrica |
Fontes |
Categorias
Econômicas |
|
1000.00.00 |
Receitas Correntes |
|
|
|
6.174.000.000,00 |
|
1100.00.00 |
Receitas Tributárias |
|
|
490.000.000,00 |
|
|
1110.00.00 1112.00.00 1112.02.00 1113.00.00 1113.05.00 |
Impostos Imposto sobre o Patrimônio e
a Renda Imposto sobre a Propriedade
Predial e Territorial Urbana Imposto sobre a Produção e a
Circulação Imposto sobre Serviço de
qualquer Natureza |
120.000.000,00 120.000.000,00 20.000.00,00 20.000.00,00 |
140.000.000,00 |
|
|
|
1120.00.00 1121.00.00 1122.00.00 |
Taxas Taxas pelo Exercício do
Poder de Política Taxas pela Prestação de
Serviços |
30.000.000,00 320.000.000,00 |
350.000.000,00 |
|
|
|
1300.00.00 1310.00.00 1311.00.00 1313.00.00 1314.00.00 1320.00.00 1321.00.00 1322.00.00 1390.00.00 1500.00.00 1540.00.00 1700.00.00 1720.00.00 1721.00.00 1721.01.00 1721.01.02 1721.01.04 1721.01.05 1721.01.07 1721.01.08 1721.01.20 1721.09.00 1722.00.00 1722.01.00 1722.09.00 1900.00.00 1910.00.00 1911.00.00 1919.00.00 1920.00.00 1930.00.00 1931.00.00 1932.00.00 1990.00.00 1990.99.00 2000.00.00 2100.00.00 2100.00.00 2110.00.00 2200.00.00 2210.00.00 2219.00.00 2220.00.00 2224.00.00 2400.00.00 2420.00.00 2421.00.00 2421.01.00 2421.01.01 2421.09.00 2422.00.00 2500.00.00 2590.00.00 |
Receita Patrimonial Receitas Imobiliárias Aluguéis Foros Laudênios Receitas de Valores
Imobiliários Juros de Títulos de Renda Dividendos Outras Receitas Patrimoniais Receita Industrial Receita de Serviços
Industriais de Utilidade Pública Transferências Correntes Transferências
Intergovernamentais Transferências da União Participação da Receita da
União Cota-parte do Fundo de
participação dos Municípios Transf. do Imp. sob Renda
retido nas Fontes (§ 1º do Artigo 23 e do § 2º do
artigo 24 da CF) Transf. do Imp. sobre
Propriedade Territorial Rural Cota-parte do Imposto Único
Lubrif. Combust. Líquido e Gasoso Cota-parte do adicional do
Imposto Único sobre Lubrificantes e Combustíveis
Líquidos e Gasosos Cota-parte da Taxa Rodoviária
Única Outras Transferências da
União Transferências do Estado Imposto sobre a Circulação
de Mercadorias Imposto sobre Transmissão de
Bens Imóveis Outras transferências do
Estado Outras Receitas Correntes Multas e Juros de Mora Multas e Juros de Mora dos
Tributos Multas de Outras Origens Indenizações e Restituições Receita da Dívida Ativa Receita da Dívida Ativa
Tributária Receita da Dívida Ativa não
Tributária Receitas Diversas Outras Receitas Receitas de Capital Operações de Crédito Operações de Crédito Interno Outras Operações de Crédito
Interno Alienações de Bens Alienações de Bens Móveis Alienações de Outros Bens
Móveis Alienações de Bens Imóveis Alienações de Outros Bens
Imóveis Transferências de Capital Transferências
Intergovernamentais Transferências da União Participação na Receita da
União Cota-parte do Fundo de
participação dos Municípios Outras Transferências da
União Transferências de Fundos Outros Fundos de Capitais Outras Receitas |
3.000.000,00 200.000,00 200.000,00 130.000.000,00 200.000,00 1.795.500.000,00 1.795.500.000,00 1.680.000.000,00 12.000.000,00 60.000.000,00 30.000.000,00 5.000.000,00 8.000.000,00 500.000,00 1.674.000.000,00 774.000.000,00 100.000.000,00 800.000.000,00 8.000.000,00 1.000.000,00 7.700.000,00 1.000.000,00 40.000.000,00 100.000.000,00 500.000,00 1.500.000,00 120.500.000,00 120.500.000,00 120.000.000,00 500.000,00 1.500.000,00 |
3.400.000,00 130.200.000,00 200.000,00 20.000.000,00 5.464.500.000,00 9.000.000,00 5.000.000,00 8.700.000,00 40.000.000,00 100.000.000,00 500.000,00 1.500.000,00 722.000.000,00 200.000,00 |
133.800.000,00 20.000.000,00 5.469.500.000,00 60.000.000,00 100.000.000,00 2.000.000,00 722.000.000,00 200.000,00 |
826.000.000,00 |
|
Receita
Tributária |
Receita
Patrimonial |
Receita
Industrial |
Transferências
Correntes |
Outras
Receitas |
Receitas
Correntes (Total) |
Receitas
de Capital (Total) |
Total
Geral da Receita |
|
490.000.000,00 |
133.800.000,00 |
20.000.000,00 |
6.174.000.000,00 |
60.700.000,00 |
6.174.000.000,00 |
826.000.000,00 |
7.000.000.000,00 |
ANEXO
2
DECRETO
LAEI Nº 1.875, DE 15/07/81
|
DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS
SEGUNDO AS CATEGORIAS |
||||||||||
|
Códigos |
Unidades Orçamentárias |
Despesas Correntes |
Despesas de Custeio |
Total Geral das Despesas |
||||||
|
Custeio |
Transf Correntes |
Total Geral Correntes |
Investimento |
Inversões Financeiras |
Transf. de Capital |
Total Geral Custeio |
||||
|
Pessoal |
Outros |
|||||||||
|
3.1.1.0 3.1.2.0 3.1.3.0 4.1.2.0 |
CÂMARA
MUNICIPAL Pessoal Material de
Consumo Serv. de
Terceiros e Encargos Equip. e Material
Permanente Sub Total |
79.000.000,00 - - - 79.000.000,00 |
2.000.000,00 2.000.000,00 - 4.000.000,00 |
- - - - - |
79.000.000,00 2.000.000,00 2.000.000,00 - 83.000.000,00 |
- - - 25.000.000,00 25.000.000,00 |
- - - - - |
- - - - - |
- - - 25.000.000,00 25.000.000,00 |
79.000.000,00 2.000.000,00 2.000.000,00 25.000.000,00 108.000.000,00 |
|
3.1.1.0 3.1.2.0 3.1.3.0 3.1.9.0 3.2.3.0 4.1.2.0 |
GABINETE DO
PREFEITO Pessoal Material de
Consumo Serv. de
Terceiros e Encargos Diversas Despesas
de Custeio Transf. a
Instituições Privadas Equip. e
Material Permanente Sub Total |
210.000.000,00 - - - - - 210.000.000,00 |
- 20.000.000,00 70.000.000,00 1.000.000,00 - - 91.000.000,00 |
- - - - 2.000.000,00 - 2.000.000,00 |
210.000.000,00 20.000.000,00 70.000.000,00 1.000.000,00 2.000.000,00 - 303.000.000,00 |
- - - - - 20.000.000,00 20.000.000,00 |
- - - - - - - |
- - - - - - - |
- - - - - 20.000.000,00 20.000.000,00 |
210.000.000,00 20.000.000,00 70.000.000,00 1.000.000,00 2.000.000,00 20.000.000,00 323.000,000,00 |
|
3.1.1.0 3.1.2.0 3.1.3.0 3.1.9.0 4.1.2.0 3.1.1.0 3.1.2.0 3.1.3.0 4.1.2.0 |
SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Divisão de
Pessoal e Expediente Pessoal Material de
Consumo Serv. de
Terceiros e Encargos Diversas Despesas
de Custeio Equip. e
Material Permanente Sub Total Divisão de
Patrimônio e Manutenção Pessoal Material de
Consumo Serv. de
Terceiros e Encargos Equip. e
Material Permanente Sub Total |
245.000.000,00 - - - - 245.000.000,00 81.000.000,00 - - - 81.000.000,00 |
- 30.000.000,00 40.000.000,00 1.000.000,00 - 71.000.000,00 - 10.000.000,00 1.000.000,00 - 11.000.000,00 |
- - - - - - - - - - - |
245.000.000,00 30.000.000,00 40.000.000,00 1.000.000,00 - 316.000.000,00 81.000.000,00 10.000.000,00 1.000.000,00 - 92.000.000,00 |
- - - - 5.000.000,00 5.000.000,00 - - - 1.000.000,00 1.000.000,00 |
- - - - - - - - - - - |
- - - - - - - - - - - |
- - - - 5.000.000,00 5.000.000,00 - - - 1.000.000,00 1.000.000,00 |
245.000.000,00 30.000.000,00 40.000.000,00 1.000.000,00 5.000.000,00 321.000.000,00 81.000.000,00 10.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 93.000.000,00 |
|
3.1.1.0 3.1.2.0 3.1.3.0 4.1.2.0 3.1.1.0 3.1.2.0 3.1.3.0 3.2.6.0 4.1.2.0 4.3.5.0 |
SECRETARIA MUNICIPAL
DA FAZENDA Divisão da
Receita Pessoal Material de
Consumo Serv. de
Terceiros e Encargos Equip. e
Material Permanente Sub Total Divisão da
Despesa e Contabilidade Pessoal Material de
Consumo Serv. de
Terceiros e Encargos Encargos da
Dívida Interna Equip. e
Material Permanente Amortização
da Dívida Interna Sub Total |
225.000.000,00 - - - 225.000.000,00 105.000.000,00 105.000.000,00 |
- 2.000.000,00 6.000.000,00 - 8.000.000,00 - 10.000.000,00 35.000.000,00 - - - 45.000.000,00 |
- - - - - - - - 1.000.000,00 - - 1.000.000,00 |
225.000.000,00 2.000.000,00 6.000.000,00 - 233.000.000,00 105.000.000,00 10.000.000,00 35.000.000,00 1.000.000,00 - - 151.000.000,00 |
- - - 4.000.000,00 4.000.000,00 - - - - 4.000.000,00 - 4.000.000,00 |
- - - - - - - - - - - - |
- - - - - - - - - - 500.000,00 500.000,00 |
- - - 4.000.000,00 - - - - 4.000.000,00 500.000 4.500.000,00 |
225.000.000,00 2.000.000,00 6.000.000,00 4.000.000,00 237.000.000,00 105.000.000,00 10.000.000,00 35.000.000,00 1.000.000,00 4.000.000,00 500.000 155.500.000,00 |
|
3.1.1.0 3.1.2.0 3.1.3.0 4.1.2.0 |
TESOURARIA Pessoal Material de
Consumo Serv. de
Terceiros e Encargos Equip. e
Material Permanente Sub Total |
52.000.000,00 - - - 52.000.000,00 |
- 1.000.000,00 3.500.000,00 - 4.500.000,00 |
- - - - - |
52.000.000,00 1.000.000,00 3.500.000,00 - 56.500.000,00 |
- - - 4.000.000,00 4.000.000,00 |
- - - - - |
- - - - - |
- - - 4.000.000,00 4.000.000,00 |
52.000.000,00 1.000.000,00 3.500.000,00 4.000.000,00 60.500.000,00 |
|
3.1.1.0 3.1.2.0 3.1.3.0 3.2.3.0 3.2.5.0 3.2.5.4 4.1.1.0 4.1.2.0 3.1.1.0 3.1.2.0 3.1.3.0 3.2.5.0 3.2.8.0 4.1.1.0 4.1.2.0 |
SEC. MUN.
DE ED. CULTURA E SAÚDE Divisão de
Ensino Pessoal Material de
Consumo Serv. de Terceiros
e Encargos Transf. a
Instituições Privadas Transferências
a Pessoas Apoio
Financeiro a Estudantes Obras e
Instalações Equip. e
Material Permanente Sub Total Serviço de
Saúde Pessoal Material de
Consumo Serv. de
Terceiros e Encargos Transferências
a Pessoas Contribuição
p/o PASEP Obras e
Instalações Equip. e
Material Permanente Sub Total |
890.000.000,00 - - - - - - - 890.000.000,00 420.000.000,00 - - 425.000.000,00 - - - 885.000.000,00 |
- 120.000.000,00 50.000.000,00 - - - - - 170.000.000,00 - 200.000.000,00 30.000.000,00 - - - - 230.000.000,00 |
- - - 7.000.000,00 40.000.000,00 - - - 47.000.000,00 - - - - 70.000.000,00 - - 70.000.000,00 |
890.000.000,00 120.000.000,00 50.000.000,00 7.000.000,00 - 40.000.000,00 - - 1.107.000.000,00 420.000.000,00 200.000.000,00 30.000.000,00 465.000.000,00 70.000.000,00 - - 1.185.000.000,00 |
- - - - - - 850.000.000,00 130.000.000,00 980.000.000,00 - - - - - 50.000.000,00 30.000.000,00 80.000.000,00 |
- - - - - - - - - - - - - - - - - |
- - - - - - - - - - - - - - - - - |
- - - - - - 850.000.000,00 130.000.000,00 980.000.000,00 - - - - - 50.000.000,00 30.000.000,00 80.000.000,00 |
890.000.000,00 120.000.000,00 50.000.000,00 7.000.000,00 40.000.000,00 850.000.000,00 130.000.000,00 2.087.000.000,00 420.000.000,00 200.000.000,00 30.000.000,00 465.000.000,00 70.000.000,00 50.000.000,00 30.000.000,00 1.265.000.000,00 |
|
3.1.1.0 3.1.2.0 3.1.3.0 4.1.1.0 4.1.2.0 4.2.1.0 4.3.3.1 3.1.1.0 3.1.2.0 3.1.3.0 3.2.2.0 |
SEC. MUNIC.
DE OBRAS E AGRICULTURA Divisão de
Obras e Urbanismo Pessoal Material de
Consumo Serv. de
Terceiros e Encargos Transferências
a Pessoas Obras e
Instalações Equip. e
Material Permanente Aux. para
Despesa de Capital Sub Total Serviço de
Agricultura Pessoal Material de
Consumo Serv. de
Terceiros e Encargos Transferências
Intergovernamentais Sub Total |
1.240.000.000,00 - - - - - - 1.240.000.000,00 1.000.000,00 - - - 1.000.000,00 |
- 640.000.000,00 214.000.000,00 - - - - 814.000.000,00 - 1.000.000,00 1.000.000,00 - 2.000.000,00 |
- - - - - - - - - - - 1.000.000,00 1.000.000,00 |
1.240.000.000,00 600.000.000,00 214.000.000,00 - - - - 2.054.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 4.000.000,00 |
- - - 70.000.000,00 170.000.000,00 - - 240.000.000,00 - - - - - |
- - - - - 2.000.000,00 - 2.000.000,00 - - - - - |
- - - - - - 50.000.000,00 50.000.000,00 - - - - - |
- - - 70.000.000,00 170.000.000,00 2.000.000,00 50.000.000,00 292.000.000,00 - - - - - |
1.240.000.000,00 640.000.000,00 214.000.000,00 70.000.000,00 170.000.000,00 2.000.000,00 50.000.000,00 2.346.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 4.000.000,00 |
|
|
TOTAL GERAL |
4.013.000.000,00 |
1.450.000.000,00 |
121.000.000,00 |
5.544.000.000,00 |
1.361.000.000,00 |
2.000.000,00 |
50.000.000,00 |
1.415.500.000,00 |
7.000.000.000,00 |
ANEXO
I
DECRETO
LEI Nº 1875, DE 15/07/71
|
DEMONSTRAÇÃO
DA RECEITA E DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS EXERCÍCIO
1986 |
|||||
|
RECEITA |
Cr$ |
Despesas |
Cr$ |
||
|
RECEITAS CORRENTES Receita Tributária Receita Patrimonial Receita Industrial Transferências Correntes Outras Receitas Correntes TOTAL RECEITAS DE CAPITAL Operações de Crédito Alienações de Bens Transferências de Capital Outras Receitas de Capital TOTAL |
490.000.000,00 133.000.000,00 20.000.000,00 5.409.000.000,00 60.700.000,00 100.000.000,00 2.000.000,00 722.000.000,00 2.000.000,00 |
6.174.000.000,00 6.174.000.000,00 826.000.000,00 826.000.000,00 |
DESPESAS CORRENTES Despesas de Custeio Transferências Correntes TOTAL DESPESAS DE CAPITAL Investimentos Inversões Financeiras Transferências de Capital TOTAL |
5.463.500.000,00 121.000.000,00 1.363.000.000,00 2.000.000,00 50.500.000,00 |
5.584.500.000,00 5.584.500.000,00 1.415.500.000,00 1.451.500.000,00 |
|
RESUMO |
|||||
|
RECEITAS CORRENTES RECEITAS DE CAPITAL TOTAL |
6.174.000.000,00 826.000.000,00 |
7.000.000.000,00 |
DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CAPITAL TOTAL |
5.584.500.000,00 1.415.500.000,00 |
7.000.000.000,00 |
|
Receita
arrecadada nos dois últimos exercícios |
Receita prevista para
1985 |
Receita prevista para
1986 |
|
|
1983 |
1984 |
||
|
Cr$
127.922.249,00 |
Cr$
594.516.380,00 |
Cr$
1.500.000.000,00 |
Cr$
7.000.000.000,00 |
|
DESPESAS REALIZADAS EM
1984 |
DESPESAS
FIXADAS PARA |
|
|
1985 |
1986 |
|
|
Cr$
533.872.116,00 |
Cr$ 1.500.000.000,00 |
Cr$
7.000.000.000,00 |
Fundão-ES,
01 de outubro de 1985.
SEBASTIÃO CARRETA
Prefeito Municipal
JORGE LUIZ DE OLIVEIRA
Contador Geral – CRC-3.481-ES