LEI Nº 550, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1982

 

APROVA ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE FUNDÃO – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PARA O EXERCÍCIO DE 1983

 

O Prefeito Municipal de Fundão, Estado do Espírito Santo, faz saber que a Câmara Municipal decretou e ele sanciona a seguinte Lei:

 

Artigo 1º Fica aprovado o Orçamento-Programa do Município de Fundão, Estado do Espírito Santo, para o exercício de 1983, discriminado pelos anexos integrantes desta Lei, e que estima a Receita em Cr$ 110.400.000,00 (cento e dez milhões e quatrocentos mil cruzeiros) e fixa a Despesa em igual valor.

 

Artigo 2º A Receita será realizada mediante arrecadamento dos tributos, suprimentos de fundos e outras fontes de rendas na forma da legislação em vigor, observando-se o seguinte desdobramento:

 

Receitas Correntes:

Receita Tributária

Cr$

5.600.000,

Receita Patrimonial

Cr$

40.000,

Receita Industrial

Cr$

5.033.069,

Transferências Correntes

Cr$

88.860.331,

Receitas Diversas

Cr$

430.000

TOTAL DAS RECEITAS CORRENTES

Cr$

99.963,400,

 

Receitas de Capital:

Operações de Crédito

Cr$

300.000,

Alimentações de Bens Móveis e Imóveis

Cr$

250.000,

Transferências de Capital

Cr$

9.886.600,

TOTAL DAS RECEITAS DE CAPITAL

Cr$

10.436.600,

TOTAL GERAL DAS RECEITAS

Cr$

110.400.000,

 

Artigo 3º A Despesa será realizada, conforme o seguinte desdobramento:

 

I – DESPESAS POR FUNÇÕES GOVERNAMENTAIS:

Legislativa

Cr$

4.300.000,

Administração e Planejamento

Cr$

14.980.000,

Defesa Nacional e Segurança

Cr$

1.250.000,

Educação e Cultura

Cr$

12.550.000,

Habitação e Urbanismo

Cr$

42.900.000,

Saúde e Saneamento

Cr$

20.000.000,

Estradas de Rodagem

Cr$

14.420.000,

TOTAL

Cr$

110.400.000

 

II – DESPESAS POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS:

Câmara Municipal

Cr$

4.300.000,

Gabinete do Prefeito

Cr$

5.080.000,

Junta do Serviço Militar

Cr$

1.250.000,

Secretaria Administrativa

Cr$

4.900.000,

Contabilidade – Tesouraria – Fiscalização

Cr$

5.000.000,

Educação e Cultura

Cr$

12.550.000,

Serviços Urbanos

Cr$

42.900.000,

Saúde e Saneamento

Cr$

20.000.000,

Estradas de Rodagem

Cr$

14.420.000,

TOTAL

Cr$

110.400.000,

 

RESUMO

Receitas Correntes

Cr$

99.963.400,

Despesas Correntes

Cr$

84.100.000,

Receitas Capital

Cr$

10.436.600,

Despesas Capital

Cr$

26.300.000,

TOTAL DAS RECEITAS

Cr$

110.400.000,

TOTAL DAS DESPESAS

Cr$

110.400.000,

 

Artigo 4º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar até o limite de 40% (quarenta por cento) do total da Despesa fixada nesta Lei, na conformidade prevista no art. 7º da Lei Federal nº 4.320 de 17.03.1964, observando o que determina o artigo 43, e seus parágrafos incisos.

 

Artigo 5º Para a execução orçamentária fica o Poder Executivo Municipal autorizado a:

 

I – Realizar operações de crédito por antecipação da Receita, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento), do total da receita;

 

II – Proceder o detalhamento analítico da programação constante na presente Lei;

 

III – Efetuar transposição de recursos de uma dotação para outra, mediante Decreto Municipal, independente de abertura de crédito, obedecido o que preceitua a alínea “A” do parágrafo 1º, do artigo 61, da Constituição da República Federativa do Brasil.

 

Artigo 6º Esta Lei entrará em vigor na data de 01 de Janeiro de 1983, ficando revogadas as disposições em contrário.

 

Cumpra-se, Registre-se e Publique-se

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Fundão, em 29 de novembro de 1982.

 

SEBASTIÃO CARRETA

Prefeito Municipal de Fundão — ES

 

registrado e publicado nesta Secretaria Municipal de Administração, em 29 de novembro de 1982.

 

ROBSON DE ALMEIDA BERTOLINI

SecretÁrio Municipal DE ADMINISTRAÇÃO

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Fundão.

 

DEMONSTRAÇÃO RECEITA ARRECADADA NOS DOIS EXERCÍCIOS ANTERIORES E A ESTIMATIVA

PARA O EXERC. DE ELABORAÇÃO PROPOSTA

ORÇAMENTO-PROGRAMA – PREFEITURA MUNICIPAL DE FUNDÃO – E.E.SANTO

EXERCÍCIO DE 1983

 

DEMONSTRAÇÃO RECEITA ARRECADADA NOS DOIS EXERCÍCIOS ANTERIORES E A ESTIMATIVAPARA O EXERC. DE ELABORAÇÃO PROPOSTAORÇAMENTO-PROGRAMA – PREFEITURA MUNICIPAL DE FUNDÃO – E.E.SANTO

EXERCÍCIO DE 1983

RECEITA

RECEITA ARRECADADA NOS DOIS ÚLTIMOS EXERCÍCIOS ANTERIORES

RECEITA PREVISTA

RECEITA PREVISTA

1980

1981

PARA O EXERC. 1982

PARA O EXERC. 1983

13.520.122,

20.800.000,

55.000.000,

110.400.000,

Despesa realizada no exercício anterior e afixada para o exercício o/c elab. da proposta

 

DESPESA

Despesa realizada em 1981

Despesa prevista p/ o exercício 1982

Despesa prev. p/o exercício 1983

29.151.080,79

55.000.000

110.400.000

 

Prefeitura Municipal de Fundão, em 29 de Novembro de 1982.

 

JOSÉ MAURO DE OLIVEIRA

CONTADOR

 

CLERIO ZUCCOLOTTO

PREFEITO MUNICIPAL

 

ADENDO II À PORTARIA SOF Nº 15 DE 20.06.78

LEI 4.320/64 – ANEXO I

 

RECEITA

CR$

DESPESAS

CR$

Receitas Correntes

 

 

Despesas Correntes

 

 

Receita Tributária

5.600.000,00

 

Despesa de Custeio

94.770.000,00

 

Receita Patrimonial

40.000,00

 

Transf. Correntes

9.330.000,00

84.100.000,00

Receita Industrial

5.033.069,00

 

 

 

 

Transferências Correntes

88.860.331,00

 

TOTAL

 

99.963.400,00

Receitas Diversas

430.000,00

99.963.400,00

Deficit Despesas Correntes

 

 

TOTAL

 

99.963.400,00

 

 

 

Superávit do Orç. Corrente

 

16.863.400,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Receitas de Capital

 

 

Despesas de Capital

 

 

Operações de Crédito

300.000,00

 

Investimentos

21.300.000,00

 

Alienações de Bens M. Imóvel

250.000,00

 

Inversões Financeiras

 

 

Amortização de Empréstimos Concedidos

 

 

 

 

 

Transferências de Capital

9.886.600,00

10.436.600,00

Transf. De Capital

5.000.000

26.300.000,00

Outras Receitas de Capital

 

 

TOTAL

 

126.263.600,00

TOTAL

 

126.263.400,00

 

 

 

RESUMO

 

 

RESUMO

 

 

Receitas Correntes

 

99.963.400,00

Despesas Correntes

 

84.100.000,00

Receitas de Capital

 

10.436.600,00

Despesas de Capital

 

26.300.000,00

DEFICIT

TOTAL

110.400.000,00

TOTAL

 

110.400.000,00

 

ADENDO III À PORTARIA SOF Nº 15 - ANEXO II

 

RESUMO GERAL DA RECEITA

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

ALÍNEAS E SUB-ALÍNEAS

RUBRICA

FONTES

CATEGORIAS ECONÔMICAS

1000 00 00

Receitas Correntes

-

-

-

99.963.400,00

1100 00 00

Receitas Tributárias

-

-

5.600.000,00

-

1110 00 00

Impostos

-

2.600.000,00

-

-

1111 00 00

Imposto sobre o patrimônio e a renda

2.200.000,00

-

-

-

1112 02 00

Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbano

2.200.000,00

-

-

-

1113 00 00

Imposto sobre a produção e a circulação

400.000,00

-

-

-

1113 05 00

Imposto sobre serviço de qualquer natureza

400.000,00

-

-

-

1120 00 00

Taxas

-

3.000,00

-

-

1121 00 00

Taxas pelo exercício do poder de polícia

900.000,00

-

-

-

01

Taxas de Finança para localização

700.000,00

 

 

 

02

Taxas para execução de obras

100.000,00

 

 

 

03

Taxas diversas

100.000,00

 

 

 

1122 00 00

Taxas pela prestação de serviços

2.100.000,00

-

-

-

01

Taxa de expediente

500.000,00

 

 

 

02

Taxa de Limpeza Pública

150.000,00

 

 

 

03

Taxa de construção de calçamento

150.000,00

 

 

 

04

Taxa de coleta de lixo

200.000,00

 

 

 

05

Taxa de iluminação pública

1.000.000,00

 

 

 

06

Outras taxas diversos

100.000,00

 

 

 

1300 00 00

Receita Patrimonial

-

-

40.000,00

-

1310 00 00

Receitas Imobiliárias

-

40.000,00

-

-

1311 00 00

Aluguéis

40.000,00

-

-

-

1500 00 00

Receita Industrial

-

-

5.033.069,00

-

1540 00 00

Receita de serviços industriais

-

5.033.069,00

-

-

1540 01 00

Consumo de água

5.000.000,00

-

-

-

1540 02 00

Ligação de água

33.069,00

-

-

-

1700 00 00

Transferências Correntes

-

-

-

-

1720 00 00

Transferências Intergovernamentais

-

-

88.860.331,00

-

1721 00 00

Transferências da União

-

39.591.360,00

-

-

1721 01 00

Participação na Receita da União

39.591.360,00

-

-

-

1721 01 02

Cota-parte do Fundo de Participação dos Municípios

36.350.400,00

-

-

-

1721 01 05

Transf. do Imp. sobre Propriedade Territorial Rural

2.000.000,00

-

-

-

1721 01 07

Cota-parte do IULCL (FRN)

654.000,00

-

-

-

1721 01 08

Cota-parte de IULLG (FNDU)

156.960,00

-

-

-

1721 01 09

Cota-parte do IUEE

100.000,00

 

 

 

1721 01 10

Cota-parte do IUM

50.000,00

 

 

 

1721 09 00

Outras transferências da União

100.00,00

-

-

-

1722 00 00

Transferências do Estado

 

48.618.971,00

-

-

1722 01 00

Participação na Receita do Estado

48.618.971,00

-

-

-

1722 01 01

Cota-parte do ICM

46.618.971,00

-

-

-

1722 01 02

Cota-parte do Imposto sobre transporte

-

-

-

-

1900 00 00

Outras Receitas Correntes

2.000.000,00

-

-

-

1910 00 00

Multas e juros de mora

-

650.000,00

-

-

1920 00 00

Indenização e Restituição

200.000,00

-

-

-

1930 00 00

Receita da Dívida Ativa

50.000,00

-

-

-

1931 00 00

Dívida Ativa tributária

-

-

-

-

1990 00 00

Receitas Diversas

40.000,00

-

-

-

1990 01 00

Receitas de           de feiras e matadouros

 

430.000,00

430.000,00

-

1990 02 00

Receitas de Cemitérios

150.000,00

-

-

-

1990 03 00

Outras Receitas

80.000,00

-

-

-

2000 00 00

Receitas de Capital

200.000,00

-

-

-

2100 00 00

Operações de Crédito

-

-

-

10.436.600,00

2110 00 00

Operações de Créditos internos

-

300.000,00

300.000,00

-

2200 00 00

Alienações de bens

300.000,00

-

-

-

2210 00 00

Alienações de bens móveis

-

50.000,00

250.000,00

-

2220 00 00

Alienações de bens imóveis

100.000,00

-

-

-

2400 00 00

Transferências de Capital

-

-

9.886.600,00

-

2420 00 00

Transferências Intergovernamentais

-

-

-

-

2421 00 00

Transferências da União

-

9.886.600,00

-

-

2421 01 00

Participação na Receita da União

9.886.600,00

-

-

-

2421 01 02

Cota-parte do FPM

9.132.600,00

-

-

-

2421 01 03

Cota-parte do IULCLE

654.000,00

-

-

-

2421 01 04

Cota-parte do IUM

100.000,00

-

-

-

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

RECEITA TRIBUTÁRIA

 

RECEITA PATRIMONIAL

 

RECEITA INDUSTRIAL

 

TRANSF. CORRENTES

RECEITAS DIVERSAS

RECEITAS CORRENTES TOTAL

RECEITA DE CAPITAL TOTAL

TOTAL GERAL DA RECEITA

5.600.000,00

40.000,00

5.033.069,00

88.860.331,00

430.000,00

99.963.400,00

10.436.600,00

110.400.000,00

 

 

DEMONSTRAÇÃO DA DESPESA POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS

 

 

 

CÓDIGOS

 

 

UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS

DESPESAS CORRENTES

DESPESAS DE CAPITAL

 

 

TOTAL GERAL

CUSTEIO

 

TRANSF. CORRENTES

 

TOTAL

 

INVESTIMENTOS

 

INVERSÕES FINANC.

 

TRANSF. DE CAPITAL

 

TOTAL

 

PESSOAL

 

OUTRAS

 

CÂMARA MUNICIPAL

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3110

Pessoal

3.450.000,00

 

 

3.450.000,00

 

 

 

 

3.450.000,00

3120

Material de Consumo

 

200.000,00

 

200.000,00

 

 

 

 

200.000,00

3130

Serviços de Terceiros e Encargos

 

150.000,00

 

150.000,00

 

 

 

 

150.000,00

4110

Obras e Instalações

 

 

 

 

400.000,00

 

 

400.000,00

400.000,00

4120

Equipamentos e material permanente

 

 

 

 

100.000,00

 

 

100.000,00

100.00,00

SOMA

 

3.450.000,00

350.000,00

 

3.800.000,00

500.000,00

 

 

500.000,00

4.300.000,00

 

GABINETE DO PREFEITO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3110

Pessoal

1.800.000,00

 

 

1.800.000,00

 

 

 

 

1.800.000,00

3120

Material de Consumo

 

500.000,00

 

500.000,00

 

 

 

 

500.00,00

3130

Serviços de Terceiros e Encargos

 

400.000,00

 

400.000,00

 

 

 

 

400.00,00

3190

Despesas de Custeio

 

100.000,00

 

100.000,00

 

 

 

 

100.000,00

3230

Transf. a Instituições privadas

 

 

80.000,00

80.000,00

 

 

 

 

80.000,00

4110

Equipamentos e materiais permanentes

 

 

 

 

200.000,00

 

 

200.000,00

200.000,00

4311

_______p/ Despesa de Capital

 

 

 

 

 

 

2.000.000,00

2.000.000,00

2.000.000,00

SOMA

 

1.800.000,00

1.000.000,00

80.000,00

2.880.000,00

200.000,00

 

2.000.000,00

2.200.000,00

5.080.000,00

 

JUNTA DE SERVIÇO MILITAR

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3110

Pessoal

900.000,00

 

 

900.000,00

 

 

 

 

900.000,00

3120

Material de Consumo

(100.000,00)

100.000,00

 

100.000,00

 

 

 

 

100.000,00

3130

Serviços de Terceiros e Encargos

 

150.000,00

 

150.000,00

 

 

 

 

150.000,00

4110

Equip. e Material Permanente

 

 

 

 

100.000,00

 

 

100.000,00

100.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

SOMA

 

900.000,00

250.000,00

 

1.150.000,00

100.000,00

 

 

100.000,00

1.250.000,00

SECRETARIA ADMINISTRATIVA

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3110

Pessoal

3.000.000,00

 

 

3.000.000,00

 

 

 

 

3.000.000,00

3120

Material de consumo

 

600.000,00

 

600.000,00

 

 

 

 

600.000,00

3130

Serviços de terceiros e encargos

 

1.000.000,00

 

1.000.000,00

 

 

 

 

1.000.000,00

4110

Equip. e material permanente

 

 

 

 

300.000,00

 

 

300.000,00

300.000,00

SOMA

 

3.000.000,00

1.600.000,00

 

4.600.000,00

300.000,00

 

 

300.000,00

4.900.000,00

CONTABILIDADE – TESOURARIA - FISCALIZAÇÃO

 

 

 

 

 

 

 

 

3110

Pessoal

4.000.000,00

 

 

4.000.000,00

 

 

 

 

4.000.000,00

3120

Material de consumo

 

250.000,00

 

250.000,00

 

 

 

 

250.000,00

3130

Serviço de terceiros e encargos

 

250.000,00

 

250.000,00

 

 

 

 

 

4110

Equip. e material permanente

 

 

 

 

500.000,00

 

 

500.000,00

500.000,00

SOMA

 

4.000.000,00

500.000,00

 

4.500.000,00

500.000,00

 

 

500.000,00

5.000.000,00

 

EDUCAÇÃO E CULTURA

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3110

Pessoal

7.000.000,00

 

 

7.000.000,00

 

 

 

 

7.000.000,00

3120

Material de consumo

 

1.500.00,00

 

1.500.000,00

 

 

 

 

1.500.000,00

3130

Serviços de terceiros e encargos

 

2.500.000,00

 

2.500.00,00

 

 

 

 

2.500.000,00

3230

Transf. à inst. Privadas

 

 

250.000,00

250.000,00

 

 

 

 

250.000,00

4110

Obras e instalações

 

 

 

 

800.000,00

 

 

800.000,00

800.000,00

4120

Equip. e material permanente

 

 

 

 

500.000,00

 

 

500.000,00

500.000,00

SOMA

 

7.000.000,00

4.000.000,00

250.000,00

11.250.000,00

1.300.000,00

 

 

1.300.000,00

12.550.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

SERVIÇOS URBANOS

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3110

Pessoal

18.000.000,00

 

 

18.000.000,00

 

 

 

 

18.000.000,00

3120

Material de consumo

 

30.000.000,00

 

30.000.000,00

 

 

 

 

30.000.000,00

3130

Serviços de terceiros e encargos

 

40.000.000,00

 

40.000.000,00

 

 

 

 

40.000.000,00

4110

Obras e instalações

 

 

 

 

14.400.000,00

 

 

14.400.000,00

14.400.000,00

4120

Equip. e material permanente

 

 

 

 

500.000,00

 

 

500.000,00

500.000,00

4351

Amortização da contratada

 

 

 

 

 

 

3.000.000,00

3.000.000,00

3.000.000,00

SOMA

 

18.000.000,00

7.000.000,00

 

25.000.000,00

14.900.000,00

 

3.000.000,00

17.900.000,00

42.900.000,00

 

SAÚDE E SANEAMENTO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3110

Pessoal

3.000.000,00

 

 

3.000.000,00

 

 

 

 

3.000.000,00

3113

Obrigações patronais

 

 

2.000.000,00

2.000.000,00

 

 

 

 

2.000.000,00

3120

Material de consumo

 

5.000.000,00

 

5.000.000,00

 

 

 

 

5.000.000,00

3130

Serviços de terceiros e encargos

 

2.000.000,00

 

2.000.000,00

 

 

 

 

2.000.000,00

3250

Transferências

 

 

6.000.000,00

6.000.000,00

 

 

 

 

6.000.000,00

3280

Contribuições para o PASEP

 

 

1.000.000,00

1.000.000,00

 

 

 

 

1.000.000,00

4410

Obras e instalações

 

 

 

 

500.000,00

 

 

500.000,00

500.000,00

4120

Equip. e material permanente

 

 

 

 

500.000,00

 

 

500.000,00

500.000,00

SOMA

 

3.000.000,00

7.000.000,00

9.000.00,00

19.000.000,00

1.000.000,00

 

 

1.000.000,00

2.000.000,00

 

ESTRADAS DE RODAGEM

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3110

Pessoal

4.000.000,00

 

 

4.000.000,00

 

 

 

 

4.000.000,00

3120

Material de consumo

 

6.420.000,00

 

6.420.000,00

 

 

 

 

6.420.000,00

3130

Serviços de terceiros e encargos

 

1.500.000,00

 

1.500.000,00

 

 

 

 

1.500.000,00

4110

Obras e instalações

 

 

 

 

2.000.000,00

 

 

2.000.000,00

2.000.000,00

4120

Equip. e material permanente

 

 

 

 

500.000,00

 

 

500.000,00

500.00,00

SOMA

 

4.000.000,00

7.920.000,00

 

11.920.000,00

2.500.000,00

 

 

2.500.000,00

14.420.000,00

TOTAL GERAL

45.150.000,00

29.620.000,00

9.330.000,00

84.100.000,00

21.300.000,00

 

5.000.000,00

26.300.000,00

110.400.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Prefeitura Municipal de Fundão, em 29 de Novembro de 1982.

 

 

___________________________________

CLERIO ZUCCOLOTTO

PREFEITO MUNICIPAL