LEI Nº 524, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2007
AUTORIZA A
CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REALIZAR PEQUENOS REPAROS NO GINÁSIO POLI ESPORTIVO
DE TIMBUÍ, VINCULADO A ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL PROF.
MARIA DA PAZ PIMENTEL
A PREFEITA MUNICIPAL DE FUNDÃO, Estado do Espírito
Santo, faz
saber que a Câmara Municipal de Fundão aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1° Fica a Chefe do Poder Executivo Municipal
autorizado a realizar pequenos reparos no Ginásio Poli Esportivo de Timbuí, vinculado a escola de ensino Fundamental Prof. Maria da Paz Pimentel, no valor de R$ 1.500,00 (um mil
e quinhentos reais).
Artigo 2º As despesas correrão por conta da seguinte dotação
orçamentária específica.
Artigo 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal, em 05 de Dezembro de
2007.
MARIA
DULCE RUDIO SOARES
PrefeitA
Municipal
Registrado e publicado nesta Secretaria Municipal de
Gestão de Recursos Humanos, em 05 de Dezembro de 2007.
MARIA APARECIDA
VIEIRA CARRETA
SECRETÁRIA
MUNICIPAL DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na
Câmara Municipal de Fundão.