Revogada
pela lei nº 1119/2018
LEI Nº 461, DE 12 DE ABRIL DE 2007
ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 855/1995
A PREFEITA MUNICIPAL
DE FUNDÃO, Estado do Espírito Santo, faz saber que a Câmara
Municipal de Fundão aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1º Para Fica
alterada a redação do caput do Art. 1º, da Lei
Municipal nº 855/1995, o qual passou a viger com a seguinte redação:
“Artigo 1º Fica denominada EURIPEDES
FERREIRA DAS NEVES, a escola municipal de ensino fundamental localizada em
Destacada, neste Município.”
Artigo 2º Permanecem
inalterados os demais dispositivos da referida lei.
Artigo 3º Esta Lei entra
em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal, em 12 de Abril de 2007.
MARIA DULCE RUDIO SOARES
PREFEITA MUNICIPAL
Registrado e publicado nesta Secretaria Municipal de Gestão de Recursos
Humanos, em 12 de Abril de 2007.
MARIA APARECIDA VIEIRA CARRETA
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GESTÃO
DE RECURSOS HUMANOS
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Fundão.