LEI Nº 38, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1949.

 

ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE FUNDÃO PARA O EXERCÍCIO DE 1950.

 

O Prefeito Municipal de Fundão, Estado do Espírito Santo: Faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Artigo 1º A Receita Geral do Municipio de Fundão, para o exercício de 1950, é orçada em Cr$ 450.000,00 ( quatrocentos e cinquenta mil cruzeiros), e será arrecadada de acordo com a Legislação em vigor, obedecendo a seguinte classificação:

 

CODIGO

GERAL

DESIGNAÇÃO DA RECEITA

EFETIVA

MUTAÇÕES

TOTAL

 

Receita Ordinária Tributária

 

 

 

 

a)     Impostos

 

 

 

0.110.1

Imposto Territorial

2.500,00

 

 

0.12.1

Imposto Predial

12.000,00

 

 

0.17.5

Imposto S/ Ind. e Profissões

80.000,00

 

 

0.18.3

Imposto de Licenças

25.000,00

 

 

0.27.3

Imposto s/ Jogos e Diversões

200,00

 

 

 

b) Taxas

 

 

 

 

1.21.4

Taxas de Expedientes

1.000,00

 

 

1.23.4

Taxas de Funcionários e Serv. Diversas

1.600,00

 

 

1.24.1

Taxas de Limpeza Pública

1.200,00

 

 

1.26.1

Total de Viação

5.500,00

 

 

 

Total da Receita Tributária Patrimonial

 

129.000,00

 

2.01.0

Renda Imobiliária

 

 

 

 

Renda de PropriosMunicipais Fóros e Laudêmios

2.500,00

 

 

2.02.0

Renda de Capitais

1.000,00

 

 

 

Total da Receita Patrimonial

 

 

3.500,00

 

Receita Industrial

 

 

 

3.03.0

Serviços Urbanos

 

 

 

 

I-      Consumo de Agua

18.500,00

 

 

 

II-     Consumo de Luz e Força

33.000,00

 

 

 

III- Outras Rendas

1.500,00

 

 

 

Total da Receita Industrial

 

 

53.000,00

 

Receitas Diversas

 

 

 

4.11.0

Receita de Mercado

1.500,00

 

 

4.12.0

Receita de Cemitérios

1.000,00

 

 

4.13.0

Receita de Combust e Lubificantes

20.000,00

 

 

4.14.0

Quota do Estado Art.º 20 C. Fed.

220.000,00

 

 

 

Total das Receitas Diversas

 

 

246.500,00

 

Receitas Extradinária

 

 

 

6.12.0

Cobrança da Divida Ativa

 

10.000,00

 

6.20.0

Contribuição Diversas

6.000,00

 

 

6.21.0

Multas

1.500,00

 

 

6.23.0

Eventuais

500,00

 

 

 

Total da Receita Extraordinária

8.000,00

10.000,00

18.000,00

 

Total Geral

 

 

450.000,00

 

Artigo 2º A despesa Geral do Municipio de Fundão para o exercício de 1950, é fixada em Cr$ 450.000,00 (Quatrocentos e Cinquenta mil cruzeiros) a qual será realizada obedecendo a seguuinte classificação:

 

Codigos

Designação da Despesa

Efetiva

Multações Patrimoniais

Total

0

 

Poder Legislativo

 

 

 

00

 

Camara Municipal

 

 

 

00

8.00.0

Pessoal fixo

9.460,00

 

 

00

8.00.3

Material de Consumo

1.000,00

 

 

00.

8.00.4

Despesas Diversas

21.040,00

 

 

 

 

Total do Titulo 0

31.500,00

 

31.500,00

1

 

Administração Municipal

 

 

 

10

 

Gabinete do Prefeito

 

 

 

10

8.02.0

Pessoal Fixo

36.000,00

 

 

10

8.02.4

Despesas Diversas

1.000,00

 

 

11

 

Prefeitura

 

 

 

111

 

Secretaria Tesouraria

 

 

 

111

8.09.0

Pessoal Fixo

33.080,00

 

 

111

8.09.2

Material Permanente

 

7.000,00

 

111

8.09.3

Material de Consumo

5.560,00

 

 

111

8.09.4

Despesas Diversas

1.360,00

 

 

113

 

Serviço de Fiscalização

 

 

 

113

8.12.0

Pessoal Fixo

22.700,00

 

 

113

8.12.3

Material de consumo

1.000,00

 

 

113

8.12.4

Despesas Diversas

800,00

 

 

 

 

Total do Titulo 1

 

 

1092.000,00

 

 

Serv. Púb. Int. Com c/ Estado

 

 

 

20

 

Segurança Pública

 

 

 

20

8.25.4

Despesas Diversas

500,00

 

 

21

 

Assistencia Social

 

 

 

21

8.29.4

Despesas Diversas

2.000,00

 

 

22

 

Educação Pública

 

 

 

21

 

Escolas Municipais

 

 

 

221

8.33.4

Despesas Diversas

4.950,00

 

 

222

 

Biblioteca Municipal

 

 

 

222

8.34.1

Pessoal variavel

1.200,00

 

 

222

8.34.2

Pessoal Permanente

 

300,00

 

223

 

Serviço Estadual

 

 

 

223

8.38.4

Despesas Diversas

19.350,00

 

 

23

 

Saúde Publica

 

 

 

231

 

Serviço Estadual

 

 

 

231

8.48.4

Despesas Diversas

20.000,00

 

 

232

 

Diversos

 

 

 

232

8.49.1

Pessoal Variável

3.000,00

 

 

232

8.47.4

Despesas Diversas

5.200,00

 

 

24

 

Fomento

 

 

 

241

8.51.1

Pessoal Variável

12.960,00

 

 

241

8.51.3

Material de Consumo

3.000,00

 

 

242

 

Insentivo à Agricultura

 

 

 

242

8.51.4

Despesas Diversas

2.040,00

 

 

 

 

Total do Titulo 2

74.200,00

300,00

74.500,00

3

 

Serviços Públicos Municipais

 

 

 

302

 

Agua e Esgotos

 

 

 

302

8.63.1

Pessoal Variavel

17.880,00

 

 

302

8.63.3

Material de consumo

3.500,00

 

 

302

8.63.4

Despesas Diversas

13.000,00

 

 

303

 

Luz e Energia Elétrica

 

 

 

303

8.63.0

Pessoal Fixo

27.160,00

 

 

303

8.63.1

Pessoal Variável

12.800,00

 

 

303

8.63.3

Material de consumo

6.000,00

 

 

303

8.63.4

Despesas Diversas

10.240,00

 

 

307

 

Limpesa Pública

 

 

 

307

8.85.1

Pessoal variavel

12.960,00

 

 

307

8.85.3

Material de Consumo

200,00

 

 

309

 

Cemitérios

 

 

 

309

8.89.1

Pessoal Variavel

1.440,00

 

 

309

8.89.3

Material de consumo

1.000,00

 

 

310

 

Mercado Municipal

 

 

 

310

8.89.2

Material Permanente

 

1.200,00

 

310

8.89.3

Material de consumo

620,00

 

 

 

 

Total do Titulo 3

106.800,00

1.200,00

108.000,00

4

 

Obras e Melhoramentos Públicos

 

 

 

40

 

Conservação de Estradas e Pontes

 

 

 

40

8.82.1

Pessoal variavel

25.000,00

 

 

40

8.82.2

Material Permanente

 

20.000,00

 

40

8.82.3

Material de Consumo

10.000,00

 

 

40

8.82.4

Despesas Diversas

15.000,00

 

 

42

 

Conservação de Próprios

 

 

 

42

8.87.4

Despesas Diversas

1.000,00

 

 

43

 

Conservação de Ruas

 

 

 

43

8.81.1

Pessoal Variável

12.960,00

 

 

43

8.81.3

Material de Consumo

2.000,00

 

 

43

8.81.4

Despesas Diversas

2.040,00

 

 

44

 

Obras Novas

 

 

 

44

 

Construção de Rodivias

 

 

 

141

8.82.4

Despesas Diversas

10.000,00

 

 

143

 

Construção de Prédios

 

 

 

443

8.63.4

Despesas Diversas

6.500,00

 

 

444

 

Cosntrução de Logradouros Públicos

 

 

 

444

8.81.4

Despesas Diversas

3.200,00

 

 

 

 

Total do Titulo 4

87.700,00

20.000,00

107.700,00

6

 

Encargos Diversos

 

 

 

60

 

Aposentadorias

 

 

 

60

8.91.4

Despesas Diversas

10.000,00

 

 

61

 

Acidentes do Trabalho

 

 

 

61

8.94.4

Despesas Diversas

1.300,00

 

 

63

 

Despesas Judiciárias

 

 

 

63

8.99.4

Despesas Diversas

3.000,00

 

 

65

 

Diversos

 

 

 

65

8.99.4

Despesas Diversas

5.000,00

 

 

 

 

Total do Titulo 6

19.300,00

 

19.300,00

 

 

Total Geral

 

 

450.000,00

 

Artigo 3º Revogam-se as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Fundão, 31 de Dezembro de 1949.

 

GETÚLIO DA COSTA MUNIZ

PREFEITO MUNICIPAL

 

Registrada nesta Secretária-Tesouraria

 da Prefeitura Municipal de Fundão, aos trinta e um dias do mês de Dezembro do ano de mil novecentos e quarenta e nove.

 

ORLANDO NUNES

SECRETÁRIO-TESOUREIRO

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Fundão.