LEI Nº 1.655, DE 17 DE JUNHO DE 2026

 

Concede título de cidadã honorária do município de Fundão – Estado do Espírito Santo, a ilustre senhora "Jackeline Alves Felipe Lirio".

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE FUNDÃO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1° Fica concedido o Título de Cidadã Honorária do Município de Fundão a Sra. JACKELINE ALVES FELIPE LIRIO, pelos relevantes serviços prestados a este Município.

 

Art. 2° A honraria de que trata o artigo anterior, será conferida em Sessão Solene do Poder Legislativo Municipal, em 03 de julho de 2026, designada pelo Presidente, especialmente para esse fim.

 

Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

  

Gabinete do Prefeito do Município de Fundão/ES, em 17/06/2026.

  

ELEAZAR FERREIRA LOPES

Prefeito Municipal

 

Registrado e publicado nesta Secretaria Municipal de Administração, em 17/06/2026.

 

PAULO VITOR DUARTE BROETTO

Secretário Municipal de Administração

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Fundão.