DISPÕE
SOBRE A NOMENCLATURA DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO MUNICIPAL PROFESSOR ERNESTO
NASCIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO
MUNICÍPIO DE FUNDÃO, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
Lei:
Art. 1º Fica denominada EMEFTI – Escola Municipal de Ensino Fundamental em Tempo Integral Professor Ernesto Nascimento, a Instituição de Ensino Fundamental em Tempo Integral, localizada na Praça Manoel de Almeida Mattos, n.º 20, Bairro Centro, Fundão, estado do Espírito Santo.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito do Município de Fundão/ES, em 10 de abril de 2026.
Registrado e publicado nesta Secretaria Municipal de Administração, em 10 de abril de 2026.
PAULO
VITOR DUARTE BROETTO
SECRETÁRIO
MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Fundão.