DISPÕE
SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 1.368 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO
MUNICÍPIO DE FUNDÃO, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
Lei:
Art. 1º Os incisos I e II do artigo 1º da Lei Municipal n.º 1.368 de 19 de outubro de 2022, passam a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º
...................................................................
II
- 45 (quarenta e cinco) merendeira escolar para atender as necessidades das
instituições de ensino da Secretaria Municipal de Educação;
................................................................................
Art. 2º O artigo 2º da Lei Municipal n.º 1.368, de 19 de outubro de 2022 passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito do Município de Fundão/ES, em 10 de abril de 2026.
Registrado e publicado nesta Secretaria Municipal de Administração, em 10 de abril de 2026.
PAULO VITOR DUARTE BROETTO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Fundão.