O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE FUNDÃO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica revogada a Lei Municipal nº 0259, de 03 de setembro de 2003, que trata da denominação de denomina "Sotero Dias Moreira" a Rua existente no loteamento enseadas das garças, localizada no perímetro urbano no distrito de Praia Grande no município de Fundão/ES.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito do Município de Fundão/ES, em 08 de dezembro de 2025.
Registrado e publicado nesta Secretaria Municipal de Administração, em 08 de dezembro de 2025.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Fundão.