LEI Nº 156, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1959

 

ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FUNDÃO, PARA O EXERCÍCIO DE 1960

 

O Prefeito Municipal de Fundão, Estado do Espírito Santo, faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono a seguinte LEI:

 

Artigo 1° A Receita Geral do Município de Fundão para o exercício de 1960, é orçada em Cr$ 2.250.000,00 (Dois milhões duzentos e cinquenta mil cruzeiros), a qual será arrecadada de acordo com a legislação em vigor obedecendo a seguinte classificação:

 

Código Geral

Designação da Receita

Efetiva

Mutações Patrimoniais

Total

 

RECEITA ORDINÁRIA TRIBUTÁRIA

 

 

 

 

a) Impostos

 

 

 

0.11.1

Imposto Territorial

3.000,00

 

 

0.12.1

Imposto Predial

80.000,00

 

 

0.17.3

Imposto s/ Indústrias e Profissões

180.000,00

 

 

0.18.3

Imposto de Licenças

250.000,00

 

 

0.19.7

Imposto do Selo

6.000,00

 

 

0.27.3

Imposto s/ Jogos e Diversões

1.000,00

 

 

 

b) Taxas

 

 

 

1.16.4

Taxas de Escolar

40.000,00

 

 

1.21.4

Taxas de Expediente

2.000,00

 

 

1.23.4

Taxas de Fisc. e Serv. Diversos

5.000,00

 

 

1.24.1

Taxas de Limpeza Pública

8.000,00

 

 

1.25.1

Taxas de Viação

25.000,00

 

 

 

TOTAL DA RECEITA TRIBUTÁRIA

 

 

600.000,00

 

PATRIMONIAL

 

 

 

2.01.0

Renda Imobiliária

3.000,00

 

 

2.02.0

Rendas de Capitais

7.000,00

 

 

 

A Transportar

10.000,00

 

600.000,00

 

Transporte

10.000,00

 

600.000,00

 

TOTAL DE RECEITA PATRIMONIAL

 

 

10.000,00

 

RECEITA INDUSTRIAL

 

 

 

3.03.0

Serviços Urbanos

 

 

 

 

Serviço de Água

170.000,00

 

 

 

Luz e Energia Elétrica

200.000,00

 

 

 

Outras Rendas

50.000,00

 

 

 

TOTAL DA RECEITA INDUSTRIAL

 

 

420.000,00

 

RECEITAS DIVERSAS

 

 

 

4.11.0

Receita de Mercado e Matadouros

5.000,00

 

 

4.12.0

Receita de Cemitérios

5.000,00

 

 

4.13.0

Receita do Fundo Rod. Nacional

100.000,00

 

 

4.14.0

Receita da Quota do art. 15 § 4º da C. F.

1.000.000,00

 

 

4.15.0

Receita da Quota do art. 20 da C. Federal

20.000,00

 

 

 

TOTAL DAS RECEITAS DIVERSAS

 

 

1.150.000,00

 

RECEITA EXTRAORDINÁRIA

 

 

 

 

Cobrança da Dívida Ativa

30.000,00

 

 

 

Contribuições Diversas

30.000,00

 

 

 

Multas

5.000,00

 

 

 

Eventuais

1.000,00

 

 

 

TOTAL DA RECEITA EXTRAORDINÁRIA

 

 

70.000,00

 

TOTAL GERAL DA RECEITA

 

 

1.250.000,00

 

Artigo 2° A Despesa Geral do Município de Fundão, para o exercício de 1960, é fixada em Cr$ 1.250.000,00 (hum milhão duzentos e cinquenta mil cruzeiros), a qual será realizada, obedecendo a seguinte classificação:

 

Código

Designação da Despesa

Efetiva

Mutações Patrimoniais

Total

Local

Geral

0

 

ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

 

 

00

 

Câmara Municipal

 

 

 

00

 

Pessoal Fixo

75.900,00

 

 

00

8.00.0

Material de Consumo

4.300,00

 

 

00

8.00.4

Despesas Diversas

4.800,00

 

 

 

 

TOTAL DO TÍTULO 0

85.000,00

 

85.000,00

1

 

PODER EXECUTIVO

 

 

 

10

 

Gabinete do Prefeito

 

 

 

10

8.02.0

Pessoal Fixo

108.000,00

 

 

10

8.02.4

Despesas Diversas

12.000,00

 

 

11

 

Prefeitura

 

 

 

111

 

Secretaria-Tesouraria

 

 

 

111

8.09.0

Pessoal Fixo

149.500,00

 

 

111

8.09.1

Pessoal Variável

36.000,00

 

 

111

8.09.2

Material Permanente

 

3.000,00

 

111

8.09.3

Material de Consumo

30.000,00

 

 

111

8.09.4

Despesas Diversas

4.000,00

 

 

15

 

Serviço de Fiscalização

 

 

 

115

8.12.0

Pessoal Fixo

91.920,00

 

 

115

8.12.4

Despesas Diversas

3.580,00

 

 

 

 

TOTAL DO TÍTULO 1

435.000,00

3.000,00

438.000,00

2

 

SERVIÇOS PÚB. DE INT. COM. ESTADO

 

 

 

20

 

Segurança Pública

 

 

 

201

8.25.4

Despesas Diversas

500,00

 

 

21

 

Assistência Social

 

 

 

211

8.29.4

Despesas Diversas

9.000,00

 

 

2

 

Educação Pública

 

 

 

 

 

A Transportar

9.500,00

 

523.000,00

 

 

Transporte

9.500,00

 

523.000,00

221

 

Escolas Municipais

 

 

 

221

8.33.1

Pessoal Variável

10.000,00

 

 

221

8.33.4

Despesas Diversas

30.000,00

 

 

222

 

Biblioteca Municipal

 

 

 

222

8.34.1

Pessoal Variável

2.400,00

 

 

222

8.34.2

Material Permanente

 

2.600,00

 

223

 

Auxílios e Subvenções

 

 

 

223

8.38.4

Despesas Diversas

90.000,00

 

 

23

 

Saúde Pública

 

 

 

232

 

Higiene Municipal

 

 

 

232

8.49.1

Pessoal Variável

42.200,00

 

 

232

8.49.4

Despesas Diversas

24.800,00

 

 

24

 

Fomento

 

 

 

241

 

Serviço de Combate à Saúva

 

 

 

241

8.51.1

Pessoal Variável

36.000,00

 

 

241

8.51.3

Material de Consumo

14.500,00

 

 

241

8.51.4

Despesas Diversas

3.000,00

 

 

 

 

TOTAL DO TÍTULO 2

262.400,00

2.600,00

265.000,00

3

 

SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS

 

 

 

302

 

Água e Esgotos

 

 

 

302

8.63.1

Pessoal Variável

102.000,00

 

 

302

8.63.3

Material de Consumo

50.000,00

 

 

302

8.63.4

Despesas Diversas

15.000,00

 

 

303

 

Luz e Energia Elétrica

 

 

 

303

8.63.1

Pessoal Variável

198.600,00

 

 

303

8.63.3

Material de Consumo

95.000,00

 

 

303

8.63.4

Despesas Diversas

15.240,00

 

 

307

 

Limpeza Pública

 

 

 

307

8.85.1

Pessoal Variável

36.000,00

 

 

 

 

A Transportar

511.840,00

 

788.000,00

 

 

Transporte

511.840,00

 

788.000,00

307

8.85.3

Material de Consumo

3.060,00

 

 

309

 

Cemitérios

 

 

 

309

8.89.4

Despesas Diversas

4.000,00

 

 

310

 

Mercados e Matadouros

 

 

 

310

8.89.4

Despesas Diversas

4.100,00

 

 

 

 

TOTAL DO TÍTULO 3

523.000,00

 

523.000,00

4

 

OBRAS E MELHORAMENTOS PÚBLICOS

 

 

 

40

 

Conservação Estradas e Pontes

 

 

 

40

8.82.1

Pessoal Variável

306.000,00

 

 

40

8.82.2

Material Permanente

 

10.000,00

 

40

8.82.3

Material de Consumo

200.000,00

 

 

40

8.82.4

Despesas Diversas

44.000,00

 

 

41

 

Conservação de Próprios

 

 

 

41

8.87.4

Despesas Diversas

10.000,00

 

 

43

 

Conservações de Ruas

 

 

 

43

8.81.1

Pessoal Variável

37.800,00

 

 

43

8.81.4

Despesas Diversas

15.200,00

 

 

44

 

Obras Novas

 

 

 

43

 

Construção de Praças

 

 

 

43

8.81.4

Despesas Diversas

50.000,00

 

 

44

 

Construção de Açougue e Mat.

 

 

 

44

8.89.2

Material Permanente

 

50.000,00

 

 

 

TOTAL DO TÍTULO 4

663.000,00

60.000,00

723.000,00

6

 

ENCARGOS DIVERSOS

 

 

 

60

 

Aposentadorias

 

 

 

601

 

Proventos de Aposentados

 

 

 

601

8.90.0

Pessoal Fixo

102.000,00

 

 

02

 

Contribuição para Previdência

 

 

 

02

8.91.4

Despesas Diversas

52.000,00

 

 

 

 

A Transportar

154.000,00

 

2.034.000,00

 

 

Transporte

154.000,00

 

2.034.000,00

603

 

Pessoal em Disponibilidade

 

 

 

603

 

Proventos

 

 

 

603

8.93.0

Pessoal Fixo

4.500,00

 

 

61

 

Acidentes do Trabalho

 

 

 

61

8.94.4

Despesas Diversas

8.500,00

 

 

63

 

Custas Judiciárias

 

 

 

63

8.94.4

Despesas Diversas

9.000,00

 

 

65

 

Diversos

 

 

 

65

8.99.4

Despesas Diversas

40.000,00

 

 

 

 

TOTAL DO TÍTULO 6

216.000,00

 

210.000,00

 

 

TOTAL GERAL DA DESPESA

 

 

2.250.000,00

 

Artigo 3° Revogam-se as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Fundão, em 24 de dezembro de 1959.

 

MANOEL ALMEIDA MATOS

Prefeito Municipal

 

ORLANDO NUNES

SecretÁrio

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Fundão.