O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE FUNDÃO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° Fica declarada de utilidade pública a Associação Independente Futebol Clube, pessoa jurídica de direito privado, constituída sob a forma de associação civil sem fins lucrativos, de duração por tempo indeterminado, inscrita no CNPJ sob o n° 53.335.884/0001-00, situada na Rua Inácio da Penha Amaral, nº 121, bairro Oséias, Fundão/ES.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito do Município de Fundão/ES, em 23 de outubro de 2024.
GILMAR DE SOUZA BORGES
PREFEITO MUNICIPAL
Registrado e publicado nesta Secretaria Municipal de Administração, Em 23 de outubro de 2024.
JEANNY SCAQUETTI DE CARLI
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Fundão.