O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE FUNDÃO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° Fica denominada “Quadra Poliesportiva Henriqueta Possatto Agostini”, a Quadra do Bairro São José, localizada na esquina da Rua José Vieira Coutinho com a Rua Afonso Nascimento, snº, lotes 11, 12 e 13 da Quadra “E” do Loteamento Espíndula Agostini, no bairro São José, Fundão/ES.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito do Município de Fundão/ES, em 23 de outubro de 2024.
GILMAR DE SOUZA BORGES
PREFEITO MUNICIPAL
Registrado e publicado nesta Secretaria Municipal de Administração,Em 23 de outubro de 2024.
JEANNY SCAQUETTI DE CARLI
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Fundão.