LEI Nº 1.478 DE 10 DE JULHO DE 2024

Denomina “Rua Paulino Tomé”, a Rua Projetada 01, paralela à Rua das Orquídeas, localizada no bairro Campestre II, em Fundão/ES.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE FUNDÃO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada “Rua Paulino Tomé” a via pública sem denominação própria, identificada como “Rua Projetada 01” com prolongamento na “Rua Projetada A” da Planta do Loteamento Vista Linda, localizada de forma paralela à Rua das Orquídeas, atrás do galpão da antiga Kubit, no bairro Campestre II, na Sede de Fundão.

Art. 2° A referida via corresponde às coordenadas de início na latitude e longitude -19.929485, -40.399393 e término na latitude e longitude -19.929244, -40.397346, conforme projeto urbanístico constante do anexo único da presente Lei.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito do Município de Fundão/ES,

em 10 de julho de 2024.

GILMAR DE SOUZA BORGES

Prefeito Municipal

Registrado e publicado nesta Secretaria Municipal de Administração, em 10 de julho de 2024.

JEANNY SCAQUETTI DE CARLI

Secretária Municipal de Administração

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Fundão.