LEI Nº 1.475 DE 07 DE JUNHO DE 2024

Dispõe sobre a alteração legislativa do artigo 7º da Lei Municipal nº 1.441/2023, objetivando a correção da repetição de valores constantes na coluna C-5 do Anexo A20 da Lei Municipal nº 447/2007.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE FUNDÃO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Esta lei altera a redação do artigo 7º, da Lei nº 1.441, de 23 de novembro de 2023.

Art. 2° O art. 7º, da Lei nº 1.441, de 23 de novembro de 2023, passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 7º O anexo A20 da Lei Municipal nº 447, de 19/01/2007 passa a vigorar com a seguinte redação:

ANEXO A20 DA LEI Nº - TABELA SALARIAL ADM E SAUDE

876,19

902,48

929,55

957,44

986,16

1.015,74

1.046,21

1.077,60

1.109,93

1.143,23

1.177,53

1.212,86

1.249,25

1.286,73

1.325,33

957,42

986,15

1.015,73

1.046,20

1.077,59

1.109,92

1.143,22

1.177,51

1.212,84

1.249,22

1.286,70

1.325,30

1.365,06

1.406,01

1.448,19

1.046,21

1.077,60

1.109,93

1.143,23

1.177,52

1.212,85

1.249,23

1.286,71

1.325,31

1.365,07

1.406,02

1.448,21

1.491,65

1.536,40

1.582,49

1.212,84

1.249,22

1.286,70

1.325,30

1.365,06

1.406,01

1.448,19

1.491,64

1.536,39

1.582,48

1.629,95

1.678,85

1.729,22

1.781,09

1.834,53

1.325,31

1.365,07

1.406,02

1.448,21

1.491,65

1.536,40

1.582,49

1.629,97

1.678,87

1.729,23

1.781,11

1.834,54

1.889,58

1.946,27

2.004,65

1.448,18

1.496,63

1.536,38

1.582,47

1.629,94

1.678,84

1.729,21

1.781,08

1.834,51

1.889,55

1.946,24

2.044,62

2.064,76

2.126,71

2.190,51

2.190,54

2.256,26

2.323,94

2.393,66

2.465,47

2.539,44

2.615,62

2.694,09

2.774,91

2.858,16

2.943,90

3.032,22

3.123,19

3.216,88

3.313,39

7.1

2.500,00

2.575,00

2.652,26

2.731,82

2.813,77

2.898,19

2.985,13

3.074,68

3.166,93

3.261,93

3.359,79

3.460,58

3.564,40

3.671,33

3.781,47

2.766,89

2.849,89

2.935,39

3.023,45

3.144,15

3.207,58

3.303,81

3.402,92

3.505,01

3.610,16

3.718,46

3.830,02

3.944,92

4.063,26

4.185,16

3.610,18

3.718,48

3.830,04

3.944,94

4.063,29

4.185,19

4.310,74

4.440,06

4.573,27

4.710,46

4.851,78

4.997,33

5.147,25

5.301,67

5.460,72

4.710,46

4.851,78

4.997,33

5.147,25

5.301,67

5.460,72

5.624,54

5.793,28

5.967,07

6.146,09

6.330,47

6.520,38

6.716,00

6.917,48

7.125,00

Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito do Município de Fundão/ES, em 07 de junho de 2024.

GILMAR DE SOUZA BORGES

PREFEITO MUNICIPAL

Registrado e publicado nesta Secretaria Municipal de Administração, em 07 de junho de 2024.

JEANNY SCAQUETTI DE CARLI

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Fundão.