O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE FUNDÃO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° A sala de reuniões da Câmara Municipal de Fundão, localizada na Rua São José, nº 135, 1° andar, no Centro de Fundão/ES, passará a ser denominada de "Sala de Reuniões Félix Tesch Francisco".
Art. 2º Fica autorizada a fixação de placa de denominação atribuída no artigo 1° desta Lei, contendo a biografia do homenageado na entrada da Sala de Reuniões da Câmara Municipal de Fundão, para fins de reconhecimento público.
Art. 3° As despesas decorrentes com a execução desta lei correrão por conta de verbas próprias do Poder Legislativo, suplementadas se necessário.
Art. 4° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito do Município de Fundão-ES, em 19 de abril de 2024
GILMAR DE SOUZA BORGES
PREFEITO MUNICIPAL
Registrado e publicado nesta Secretaria Municipal de Administração em 19 de abril de 2024.
JEANNY SCAQUETTI DE CARLI
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Fundão.