LEI Nº 1.425, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023

Denomina “Estrada Rural Municipal Manoel Correia Netto”, a via pública sem denominação localizada na Comunidade de Munitura, no distrito de Timbuí – Fundão/ES.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE FUNDÃO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada “Estrada Rural Municipal Manoel Correia Netto”, a via pública sem denominação própria, popularmente conhecida como Estrada de Munitura, com coordenada de início: -19.993450, -40.415096, e coordenada final: -19.985091, -40.418990, zona rural de Munitura, distrito de Timbuí – Fundão/ES, conforme anexo único.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito do Município de Fundão/ES, em 11 de outubro de 2023.

GILMAR DE SOUZA BORGES

Prefeito Municipal

Registrado e publicado nesta Secretaria Municipal de Administração, em 11 de outubro de 2023.

JEANNY SCAQUETTI DE CARLI

Secretária Municipal de Administração

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Fundão.