LEI Nº 138, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1957

 

ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FUNDÃO, PARA O EXERCÍCIO DE 1958

 

O Prefeito Municipal de Fundão, Estado do Espírito Santo, faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono a seguinte LEI:

 

Artigo 1° A Receita Geral do Município de Fundão, para o exercício de 1958, é orçada em Cr$ 1.500.000,00 (hum milhão e quinhentos mil cruzeiros), a qual será arrecadada de acordo com a legislação em vigor obedecendo a seguinte classificação:

 

Código Geral

Designação da Receita

Efetiva

Mutações Patrimoniais

Total

 

RECEITA ORDINÁRIA TRIBUTÁRIA

 

 

 

 

a) Impostos

 

 

 

0.11.1

Imposto Territorial

3.000,00

 

 

0.12.1

Imposto Predial

45.000,00

 

 

0.17.3

Imposto sobre Ind. e Profissões

240.000,00

 

 

0.18.3

Imposto de Licenças

70.000,00

 

 

0.27.3

Imposto sobre Jogos e Diversões

1.000,00

 

 

 

b) Taxas

 

 

 

1.21.4

Taxas de Expediente

1.500,00

 

 

1.23.4

Taxas de Fisc. Serv. Diversos

5.000,00

 

 

1.24.1

Taxas de Limpeza Pública

4.500,00

 

 

1.25.1

Taxas de Viação

20.000,00

 

 

 

TOTAL DA RECEITA TRIBUTÁRIA

 

 

400.000,00

 

A Transportar

 

 

400.000,00

 

Transporte

 

 

400.000,00

 

PATRIMONIAL

 

 

 

2.01.0

Renda Imobiliária

3.000,00

 

 

2.02.0

Renda de Capitais

4.000,00

 

 

 

TOTAL DE RECEITA PATRIMONIAL

 

 

7.000,00

 

RECEITA INDUSTRIAL

 

 

 

3.03.0

Serviços Urbanos

 

 

 

 

Serviço de Água

80.000,00

 

 

 

Luz e Energia Elétrica

85.000,00

 

 

 

Outras Rendas

20.000,00

 

 

 

TOTAL DA RECEITA INDUSTRIAL

 

 

185.000,00

 

RECEITAS DIVERSAS

 

 

 

4.11.0

Receita de Mercados

5.000,00

 

 

4.12.0

Receita de Cemitérios

3.000,00

 

 

4.13.0

Receita do Fundo Rod. Nacional

40.000,00

 

 

4.14.0

Receita da Cota do art. 15 § 4º da Constituição Federal

800.000,00

 

 

4.15.0

Receita da Cota do art. 20 da Constituição Federal

15.000,00

 

 

 

TOTAL DAS RECEITAS DIVERSAS

 

 

863.000,00

 

RECEITA EXTRAORDINÁRIA

 

 

 

6.12.0

Cobrança da Dívida Ativa

15.000,00

 

 

6.20.0

Contribuições Diversas

15.000,00

 

 

6.21.0

Multas

5.000,00

 

 

6.23.0

Eventuais

10.000,00

 

 

 

TOTAL DA RECEITA EXTRAORDINÁRIA

 

 

45.000,00

 

TOTAL GERAL DA RECEITA

 

 

1.500.000,00

 

Artigo 2° A Despesa Geral do Município de Fundão, para o exercício de 1958, é fixada em Cr$ 1.500.000,00 (hum milhão e quinhentos mil cruzeiros), a qual será realizada, obedecendo a seguinte classificação:

 

Código

Designação da Despesa

Efetiva

Mutações Patrimoniais

Total

Local

Geral

0

 

ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

 

 

00

 

Câmara Municipal

 

 

 

00

8.00.0

Pessoal Fixo

43.300,00

 

 

00

8.00.4

Despesas Diversas

4.700,00

 

 

 

 

TOTAL DO TÍTULO 0

48.000,00

 

48.000,00

1

 

PODER EXECUTIVO

 

 

 

10

 

Gabinete do Prefeito

 

 

 

10

8.02.0

Pessoal Fixo

56.400,00

 

 

10

8.02.4

Despesas Diversas

11.600,00

 

 

11

 

Prefeitura

 

 

 

111

 

Secretaria

 

 

 

111

8.04.0

Pessoal Fixo

65.400,00

 

 

111

8.04.1

Pessoal Variável

19.200,00

 

 

111

8.04.2

Material Permanente

 

1.000,00

 

111

8.04.3

Material de Consumo

16.000,00

 

 

111

8.04.4

Despesas Diversas

3.000,00

 

 

13

 

Tesouraria

 

 

 

113

8.09.0

Pessoal Fixo

48.480,00

 

 

15

 

Serviço de Fiscalização

 

 

 

115

8.12.0

Pessoal Fixo

75.620,00

 

 

115

8.12.4

Despesas Diversas

2.080,00

 

 

 

 

TOTAL DO TÍTULO 1

295.780,00

1.000,00

296.780,00

2

 

SERVIÇOS PÚBLICOS DE INT. C. COM ESTADO

 

 

 

20

 

Segurança Pública

 

 

 

201

8.25.4

Despesas Diversas

500,00

 

 

 

 

A Transportar

500,00

 

344.780,00

 

 

Transporte

500,00

 

344.780,00

1

 

Assistência Social

 

 

 

11

8.29.4

Despesas Diversas

5.500,00

 

 

2

 

Educação Pública

 

 

 

21

 

Escolas Municipais

 

 

 

21

8.33.1

Pessoal Variável

12.000,00

 

 

21

8.33.4

Despesas Diversas

8.000,00

 

 

2

 

Biblioteca Municipal

 

 

 

22

8.34.1

Pessoal Variável

1.200,00

 

 

3

8.34.2

Material Permanente

 

1.800,00

 

3

 

Auxílios e Subvenções

 

 

 

23

8.38.4

Despesas Diversas

60.000,00

 

 

3

 

Saúde Pública

 

 

 

2

 

Higiene Municipal

 

 

 

2

8.49.1

Pessoal Variável

21.600,00

 

 

2

8.49.4

Despesas Diversas

7.000,00

 

 

4

 

Fomento

 

 

 

1

 

Serviço de Combate à Saúva

 

 

 

1

8.51.1

Pessoal Variável

19.200,00

 

 

41

8.51.3

Material de Consumo

5.000,00

 

 

41

8.51.4

Despesas Diversas

2.000,00

 

 

 

 

TOTAL DO TÍTULO 2

142.000,00

1.800,00

143.800,00

3

 

SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS

 

 

 

2

 

Água e Esgotos

 

 

 

2

8.63.1

Pessoal Variável

89.800,00

 

 

2

8.63.3

Material de Consumo

30.000,00

 

 

2

8.63.4

Despesas Diversas

6.200,00

 

 

03

 

Luz e Energia Elétrica

 

 

 

3

8.63.1

Pessoal Variável

90.250,00

 

 

3

8.63.3

Material de Consumo

60.000,00

 

 

 

 

A Transportar

276.250,00

 

488.580,00

 

 

Transporte

276.250,00

 

488.580,00

303

8.63.4

Despesas Diversas

15.240,00

 

 

307

 

Limpeza Pública

 

 

 

307

8.85.1

Pessoal Variável

19.200,00

 

 

309

 

Cemitérios

 

 

 

309

8.89.4

Despesas Diversas

2.010,00

 

 

310

 

Mercados e Matadouros

 

 

 

310

8.89.4

Despesas Diversas

5.720,00

 

 

 

 

TOTAL DO TÍTULO 3

318.420,00

 

318.420,00

4

 

OBRAS E MELHORAMENTOS PÚBLICOS

 

 

 

40

 

Conservação Est. e Pontes

 

 

 

40

8.82.1

Pessoal Variável

108.000,00

 

 

40

8.82.2

Material Permanente

 

10.000,00

 

40

8.82.3

Material de Consumo

200.000,00

 

 

40

8.82.4

Despesas Diversas

32.000,00

 

 

41

 

Conservação de Próprios

 

 

 

41

8.87.4

Despesas Diversas

3.000,00

 

 

43

 

Conservações de Ruas

 

 

 

43

8.81.1

Pessoal Variável

40.000,00

 

 

44

 

Obras Novas

 

 

 

443

 

Construção de Usina de Luz

 

 

 

443

8.63.4

Despesas Diversas

240.000,00

 

 

 

 

TOTAL DO TÍTULO 4

623.000,00

10.000,00

633.000,00

6

 

ENCARGOS DIVERSOS

 

 

 

60

 

Aposentadorias

 

 

 

602

 

Contribuição para Previdência

 

 

 

602

8.91.4

Despesas Diversas

30.000,00

 

 

61

 

Acidentes do Trabalho

 

 

 

61

8.94.4

Despesas Diversas

5.000,00

 

 

 

 

Transportar

35.000,00

 

1.440.000,00

63

 

Transporte

35.000,00

 

1.440.000,00

63

 

Custas Judiciárias

 

 

 

63

8.99.4

Despesas Diversas

5.000,00

 

 

65

 

Diversos

 

 

 

65

8.99.4

Despesas Diversas

20.000,00

 

 

 

 

TOTAL DO TÍTULO Nº 6

60.000,00

 

60.000,00

 

 

TOTAL GERAL DA DESPESA

 

 

1.500.000,00

 

Artigo 3° Revogam-se as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Fundão, 31 de dezembro de 1957.

 

JAsSON RODRIGUES SARMENTO

Prefeito Municipal

 

ORLANDO NUNES

SecretÁrio

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Fundão.