O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE FUNDÃO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Honorário do Município de Fundão, ao Ilustre Sr. Géter de Abreu Ramos, Pastor Presidente da Igreja Assembléia de Deus em Fundão, pelos relevantes serviços prestados a este Município e a população em geral.
Art. 2º A honraria de que trata o artigo anterior, será conferida em Sessão Solene do Legislativo Municipal, em data a ser designada por seu Presidente, especialmente para esse fim.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito do Município de Fundão/ES, em 05 de setembro de 2022.
Registrado e publicado nesta Secretaria Municipal de Administração, em 05 de setembro de 2022.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Fundão.