LEI Nº 132, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1956

 

ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FUNDÃO, PARA O EXERCÍCIO DE 1957

 

O Prefeito Municipal de Fundão, Estado do Espírito Santo, faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono a seguinte LEI:

 

Artigo 1° A RECEITA GERAL do Município de Fundão, para o exercício de 1957, é orçada em Cr$ 1.300.000,00 (hum milhão trezentos mil cruzeiros), a qual será arrecadada de acordo com a legislação em vigor obedecendo a seguinte classificação:

 

Código Geral

Designação da Receita

Efetiva

Mutações Patrimoniais

Total

 

RECEITA ORDINÁRIA TRIBUTÁRIA

 

 

 

 

a) Impostos

 

 

 

0.11.1

Imposto Territorial

5.000,00

 

 

0.12.1

Imposto Predial

40.000,00

 

 

0.17.3

Imposto s/ Ind. e Profissões

340.000,00

 

 

0.18.3

Imposto de Licença

70.000,00

 

 

0.27.3

Imposto s/ Jogos e Diversões

2.000,00

 

 

 

b) Taxas

 

 

 

 

Taxas de Expediente

3.000,00

 

 

 

Taxa de Fisc. e Serv. Diversos

6.000,00

 

 

 

Taxas de Limp. Pública

4.000,00

 

 

 

Taxas de Viação

20.000,00

 

 

 

TOTAL DA RECEITA TRIBUTÁRIA

 

 

400.000,00

 

PATRIMONIAL

 

 

 

2.01.0

Renda Imobiliária

3.000,00

 

 

 

Renda de Capitais

2.000,00

 

 

 

A Transportar

5.000,00

 

400.000,00

 

Transporte

5.000,00

 

400.000,00

 

TOTAL DE RECEITA PATRIMONIAL

 

 

5.000,00

 

RECEITA INDUSTRIAL

 

 

 

3.03.0

Serviços Urbanos

 

 

 

 

Serviço de Água

70.000,00

 

 

 

Luz e Energia Elétrica

90.000,00

 

 

 

Outras Rendas

20.000,00

 

 

 

TOTAL DA RECEITA INDUSTRIAL

 

 

180.000,00

 

RECEITAS DIVERSAS

 

 

 

4.11.0

Receita de Mercados

5.000,00

 

 

4.12.0

Receita de Cemitérios

2.000,00

 

 

4.13.0

Receita do Fundo Rodoviário Nacional (Combust. e Lubrificantes)

15.000,00

 

 

4.14.0

Cota do art. 15 § 4º da Constituição Federal

650.000,00

 

 

4.15.0

Cota do art. 20 da Constituição Federal

10.000,00

 

 

 

TOTAL DAS RECEITAS DIVERSAS

 

 

682.000,00

 

RECEITA EXTRAORDINÁRIA

 

 

 

6.12.0

Cobrança da Dívida Ativa

12.000,00

 

 

6.20.0

Contribuições Diversas

17.000,00

 

 

6.21.0

Multas

3.000,00

 

 

6.23.0

Eventuais

1.000,00

 

 

 

TOTAL DA RECEITA EXTRAORD.

 

 

33.000,00

 

TOTAL GERAL DA RECEITA

 

 

1.300.000,00

 

Artigo 2° A DESPESA GERAL DO MUNICÍPIO DE FUNDÃO, para o exercício de 1957, é fixada em Cr$ 1.300.000,00 (hum milhão trezentos mil cruzeiros), a qual será realizada, obedecendo a seguinte classificação:

 

Código

Designação da Despesa

Efetiva

Mutações Patrimoniais

Total

Local

Geral

0

 

ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

 

 

00

 

Câmara Municipal

 

 

 

00

8.00.0

Pessoal Fixo

43.300,00

 

 

00

8.00.4

Despesas Diversas

4.700,00

 

 

 

 

TOTAL DO TÍTULO 0

48.000,00

 

48.000,00

1

 

PODER EXECUTIVO

 

 

 

10

 

Gabinete do Prefeito

 

 

 

10

8.02.0

Pessoal Fixo

56.400,00

 

 

10

8.02.4

Despesas Diversas

5.600,00

 

 

11

 

Prefeitura

 

 

 

111

 

Secretaria

 

 

 

111

8.04.0

Pessoal Fixo

63.300,00

 

 

111

8.04.1

Pessoal Variável

19.200,00

 

 

111

8.04.2

Material Permanente

 

1.000,00

 

111

8.04.3

Material de Consumo

15.000,00

 

 

111

8.04.4

Despesas Diversas

2.500,00

 

 

13

 

Tesouraria

 

 

 

113

8.09.0

Pessoal Fixo

46.280,00

 

 

15

 

Serviço de Fiscalização

 

 

 

115

8.12.0

Pessoal Fixo

73.920,00

 

 

115

8.12.4

Despesas Diversas

1.800,00

 

 

 

 

TOTAL DO TÍTULO 1

284.000,00

1.000,00

285.000,00

2

 

SERV. PÚBLICO DE INT. COMUM C/ ESTADO

 

 

 

20

 

Segurança Pública

 

 

 

201

8.25.4

Despesas Diversas

500,00

 

 

 

 

A Transportar

500,00

 

333.000,00

 

 

Continuação

500,00

 

333.000,00

 

 

Assistência Social

 

 

 

 

8.29.4

Despesas Diversas

5.500,00

 

 

 

 

Educação Pública

 

 

 

 

 

Escolas Municipais

1.200,00

 

 

 

8.29.4

Despesas Diversas

10.400,00

 

 

 

 

Biblioteca Municipal

 

 

 

 

8.34.1

Pessoal Variável

1.200,00

 

 

 

8.34.2

Material Permanente

 

1.800,00

 

 

 

Auxílios e Subvenções

 

 

 

 

8.34.4

Despesas Diversas

60.000,00

 

 

 

 

Saúde Pública

 

 

 

 

 

Higiene Municipal

 

 

 

 

8.49.1

Pessoal Variável

21.600,00

 

 

 

8.49.4

Despesas Diversas

9.800,00

 

 

 

 

Fomento

 

 

 

 

 

Serviço de Comb. à Saúva

 

 

 

 

8.51.1

Pessoal Variável

19.200,00

 

 

 

8.51.3

Material de Consumo

5.000,00

 

 

 

8.51.4

Despesas Diversas

2.000,00

 

 

 

 

TOTAL DO TÍTULO 2

135.200,00

1.800,00

137.000,00

 

 

SERV. PÚBLICOS MUNICIPAIS

 

 

 

 

 

Água e Esgotos

 

 

 

 

8.63.1

Pessoal Variável

89.200,00

 

 

 

8.63.3

Material de Consumo

30.000,00

 

 

 

8.63.4

Despesas Diversas

6.000,00

 

 

 

 

Luz e Energia Elétrica

 

 

 

 

8.63.0

Pessoal Fixo

34.840,00

 

 

 

8.63.1

Pessoal Variável

70.850,00

 

 

 

 

A Transportar

230.890,00

 

470.000,00

 

 

Continuação

230.890,00

 

470.000,00

303

8.63.3

Material de Consumo

70.000,00

 

 

303

8.63.4

Despesas Diversas

8.240,00

 

 

307

 

Limpeza Pública

 

 

 

307

8.85.1

Pessoal Variável

21.600,00

 

 

309

 

Cemitérios

 

 

 

309

8.89.4

Despesas Diversas

2.000,00

 

 

310

 

Mercados e Matadouros

 

 

 

310

8.89.4

Despesas Diversas

12.270,00

 

 

 

 

TOTAL DO TÍTULO 3

345.000,00

 

345.000,00

4

 

OBRAS E MELHORAMENTOS PÚBLICOS

 

 

 

40

 

Conservação Estradas e Pontes

 

 

 

40

8.82.1

Pessoal Variável

85.000,00

 

 

40

8.82.2

Material Permanente

00.000,00

10.000,00

 

40

8.82.3

Material de Consumo

190.000,00

 

 

40

8.82.4

Despesas Diversas

25.000,00

 

 

41

 

Conservação de Próprios

 

 

 

41

8.87.4

Despesas Diversas

2.000,00

 

 

43

 

Conservações de Ruas

 

 

 

43

8.81.1

Pessoal Variável

40.400,00

 

 

43

8.81.4

Despesas Diversas

7.600,00

 

 

44

 

Obras Novas

 

 

 

443

 

Construção de Praça em Fundão

 

 

 

443

8.81.4

Despesas Diversas

30.000,00

 

 

444

 

Construção de Muros de Arrimo

 

 

 

444

8.81.4

Despesas Diversas

20.000,00

 

 

445

 

Construção de Açougues e Matadouros

 

 

 

445

8.89.2

Material Permanente

00.000,00

30.000,00

 

 

 

TOTAL DO TÍTULO 4

400.000,00

40.000,00

440.000,00

 

 

A Transportar

 

 

1.255.000,00

 

 

Continuação

 

 

1.255.000,00

6

 

ENCARGOS DIVERSOS

 

 

 

60

 

Aposentadorias

 

 

 

02

 

Contribuição para Previdência

 

 

 

02

8.91.4

Despesas Diversas

17.000,00

 

 

61

 

Acidentes do Trabalho

 

 

 

61

8.94.4

Despesas Diversas

5.000,00

 

 

63

 

Custas Judiciárias

 

 

 

63

8.99.4

Despesas Diversas

5.000,00

 

 

65

 

Diversos

 

 

 

65

8.99.4

Despesas Diversas

18.000,00

 

 

 

 

TOTAL DO TÍTULO 6

45.000,00

 

45.000,00

 

 

TOTAL GERAL DA DESPESA

 

 

1.300.000,00

 

Artigo 3° Revogam-se as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Fundão, 12 de dezembro de 1956.

 

JAsSON RODRIGUES SARMENTO

Prefeito Municipal

 

ORLANDO NUNES

SecretÁrio

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Fundão.