O PREFEITO DO MUNICIPIO DE FUNDÃO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica incluído no inciso II do artigo 1º da Lei Municipal nº 477, de 21 de junho de 2007, a seguinte data comemorativa:
“Art. 1º.....................................................................................
II – Mês de Fevereiro
................................................................................................
c) “Torneio de Futevôlei entre Amigos”, em Praia Grande, sendo comemorado no último final de semana do mês.”
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito do Município de Fundão/ES, em 01 de julho de 2021.
Registrado e publicado nesta Secretaria Municipal de Administração, em 01 de julho de 2021.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Fundão.