O Prefeito do Municipio de Fundão, Estado do Espírito Santo, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada “Quadra Poliesportiva Ubirajara Pimentel Fraga” a “Quadra Poliesportiva”, atualmente inominada, localizada atrás da igreja católica, com acesso pela Rua Nossa Senhora da Penha, em frente ao “CMEI Arlinda Médici Pedrini”, próximo “EMEF Éneas Ferreira”, no Centro de Timbuí - Fundão/ES, com coordenadas geográficas -20.0044817, -40.411062.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor, na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito do Município de Fundão/ES, em 27 de dezembro de 2019.
Registrado e publicado nesta Secretaria Municipal de Administração, em 27 de dezembro de 2019.