O Prefeito do Municipio de Fundão, Estado do Espírito Santo, faz saber que a câmara municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública o Comercial Futebol Clube de Fundão, devidamente constituído e registrado no Cartório do 1° Ofício, comarca de Ibiraçu, no livro A-1, folhas 58, sob o número 01, em 17 de abril de 1984, como Sociedade Civil de Direito Privado, sem fins lucrativos, deduração indeterminada, inscrita no CNPJ sob o n° 27.374.404/0001-00, atualmente com sede na Avenida Presidente Vargas, nº 225, Fundão – Espírito Santo.
Art. 2° Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito do Município de Fundão/ES, em 27 de dezembro de 2019.
Registrado e publicado nesta Secretaria Municipal de Administração, em 27 de dezembro de 2019.