LEI Nº 119, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1955

 

ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FUNDÃO, PARA O EXERCÍCIO DE 1956

 

O Prefeito Municipal de Fundão, Estado do Espírito Santo, faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono a seguinte LEI:

 

Artigo 1° A RECEITA GERAL do Município de Fundão, para o exercício de 1956, é orçada em Cr$ 1.350.000,00 (Hum milhão trezentos e cinquenta mil cruzeiros), a qual será arrecadada de acordo com a legislação em vigor obedecendo a seguinte classificação:

 

Código Geral

Designação da Receita

Efetiva

Mutações Patrimon.

Total

 

Receita Ordinária Tributária

 

 

 

 

a) Impostos

 

 

 

0.11.0

Imposto Territorial

5.000,00

 

 

0.12.0

Imposto Predial

42.000,00

 

 

0.17.3

Imp. s/ Indústrias e Profissão

270.000,00

 

 

0.18.3

Imposto de Licenças

85.000,00

 

 

0.27.3

Imp. s/ Jogos e Diversões

2.000,00

 

 

 

b) Taxas

 

 

 

1.21.4

Taxas de Expediente

12.000,00

 

 

1.23.4

Taxa de Fisc. Serviços Diversos

6.000,00

 

 

1.24.1

Taxas de Limpeza Pública

4.000,00

 

 

1.25.1

Taxas de Viação

22.000,00

 

 

 

Total da Rec. Tributária

 

 

448.000,00

 

Receita Patrimonial

 

 

 

2.01.0

Renda Imobiliária

3.000,00

 

 

2.02.0

Rendas de Capitais

2.000,00

 

 

 

Total de Rec. Patrimonial

 

 

5.000,00

 

Receita Industrial

 

 

 

3.03.0

Serviços Urbanos

 

 

 

 

Serviço de Água

75.000,00

 

 

 

Luz e Energia Elétrica

90.000,00

 

 

 

Outras Rendas

15.000,00

 

 

 

Total da Rec. Industrial

 

 

180.000,00

 

Receitas Diversas

 

 

 

4.11.0

Receita de Mercado

5.000,00

 

 

4.12.0

Receita de Cemitérios

2.000,00

 

 

 

A Transportar

7.000,00

 

 

 

Transporte

7.000,00

 

633.000,00

4.13.0

Receita do Fundo Rod. Nacional

15.000,00

 

 

4.14.0

Quota do art. 15 § 4º da Constituição Federal

650.000,00

 

 

4.15.0

Quota do art. 20 da Constituição Federal

10.000,00

 

 

 

Total das Receitas Diversas

 

 

682.000,00

 

Receita Extraordinária

 

 

 

6.12.0

Cobrança da Dívida Ativa

16.000,00

 

 

6.20.0

Contribuições Diversas

15.000,00

 

 

6.21.0

Multas

3.000,00

 

 

6.23.0

Eventuais

1.000,00

 

 

 

Total da Rec. Extraordinária

 

 

35.000,00

 

Total Geral da Receita

 

 

1.350.000,00

 

Artigo 2° A Despesa Geral do Município de Fundão, para o exercício de 1956, é fixada em Cr$ 1.350.000,00 (Hum milhão trezentos e cinquenta mil cruzeiros), a qual será realizada, obedecendo a seguinte classificação:

 

Código

Local   Geral

Designação da Despesa

Efetiva

Mutações Patrim.

Total

0

Administração Geral

 

 

 

00

Câmara Municipal

 

 

 

00.8.00.0

Pessoal Fixo

40.700,00

 

 

00.8.00.4

Despesas Diversas

4.300,00

 

 

 

Total do Título 0

45.000,00

 

45.000,00

1

Poder Executivo

 

 

 

10

Gabinete do Prefeito

 

 

 

 

A Transportar

 

 

45.000,00

 

Transporte

 

 

45.000,00

10.8.02.0

Pessoal Fixo

54.000,00

 

 

10.8.02.4

Despesas Diversas

6.000,00

 

 

11

Prefeitura

 

 

 

111

Secretaria

 

 

 

111.8.04.0

Pessoal Fixo

57.960,00

 

 

111.8.04.1

Pessoal Variável

15.600,00

 

 

111.8.04.2

Material Permanente

 

500,00

 

111.8.04.3

Material de Consumo

10.000,00

 

 

111.8.04.4

Despesas Diversas

1.000,00

 

 

13

Tesouraria

 

 

 

113.8.09.0

Pessoal Fixo

43.060,00

 

 

15

Serviço de Fiscalização

 

 

 

115.8.12.0

Pessoal Fixo

68.900,00

 

 

115.8.12.4

Despesas Diversas

1.630,00

 

 

 

Total do Título 1

258.150,00

500,00

258.650,00

2

Serviços Públicos de Interesses Comum com o Estado

 

 

 

20

Segurança Pública

 

 

 

201

Vest. e alimentação presos pobres

 

 

 

201.8.25.4

Despesas Diversas

500,00

 

 

21

Assistência Social

 

 

 

211.8.33.4

Despesas Diversas

10.400,00

 

 

22

Biblioteca Municipal

 

 

 

228.8.34.1

Pessoal Variável

1.200,00

 

 

222.8.34.2

Material Permanente

 

2.000,00

 

 

A Transportar

18.100,00

2.000,00

303.650,00

 

Transporte

18.100,00

2.000,00

303.650,00

22

Auxílios e Subvenções

 

 

 

234.8.38.4

Despesas Diversas

67.200,00

 

 

23

Saúde Pública

 

 

 

232

Higiene Municipal

 

 

 

232.8.49.1

Pessoal Variável

19.200,00

 

 

232.8.49.4

Despesas Diversas

8.800,00

 

 

24

Fomento

 

 

 

241

Serviço de Combate à Saúvas

 

 

 

241.8.51.1

Pessoal Variável

17.100,00

 

 

241.8.51.3

Material de Consumo

5.600,00

 

 

241.8.51.4

Despesas Diversas

2.000,00

 

 

 

Total do Título nº 2

138.000,00

2.000,00

140.000,00

3

Serviços Públicos Municipais

 

 

 

303

Água e Esgotos

 

 

 

302.8.63.1

Pessoal Variável

778.800,00

 

 

302.8.63.3

Material de Consumo

10.000,00

 

 

302.8.63.4

Despesas Diversas

6.000,00

 

 

303

Luz e Energia Elétrica

 

 

 

303.8.63.0

Pessoal Fixo

29.100,00

 

 

303.8.63.1

Pessoal Variável

60.850,00

 

 

303.8.63.3

Material de Consumo

42.200,00

 

 

303.8.63.4

Despesas Diversas

6.240,00

 

 

307

Limpeza Pública

 

 

 

307.8.85.1

Pessoal Variável

17.700,00

 

 

309

Cemitérios

 

 

 

309.8.89.4

Despesas Diversas

2.110,00

 

 

310

Mercados e Matadouro

 

 

 

310.8.89.4

Despesas Diversas

2.000,00

 

 

 

Total do Título 3

255.000,00

 

255.000,00

 

A Transportar

 

 

698.650,00

 

Transporte

 

 

698.650,00

4

Obras e Melhoramentos Públicos

 

 

 

40

Conservação Estradas Pontes

 

 

 

40.8.82.1

Pessoal Variável

75.000,00

 

 

40.8.82.2

Material Permanente

 

15.000,00

 

40.8.82.3

Material de Consumo

90.000,00

 

 

40.8.82.4

Despesas Diversas

50.000,00

 

 

41

Conservação de Próprios

 

 

 

41.8.87.4

Despesas Diversas

2.000,00

 

 

43

Conservações de Ruas

 

 

 

43.8.81.1

Pessoal Variável

33.600,00

 

 

43.8.81.4

Despesas Diversas

6.000,00

 

 

44

Obras Novas

 

 

 

443

Construção de Usina

 

 

 

443.8.63.4

Despesas Diversas

250.000,00

 

 

444

Const. de Açougues e Matadouros

 

 

 

444.8.82.2

Material Permanente

 

90.000,00

 

 

Total do Título 4

506.600,00

105.000,00

611.600,00

6

Encargos Diversos

 

 

 

60

Aposentadorias

 

 

 

602

Contribuição para Previdência

 

 

 

602.8.91.4

Despesas Diversas

17.000,00

 

 

61

Acidentes do Trabalho

 

 

 

61.8.94.4

Despesas Diversas

4.000,00

 

 

63

Custas Judiciárias

 

 

 

63.8.99.4

Despesas Diversas

5.000,00

 

 

65

Diversos

 

 

 

65.8.99.4

Despesas Diversas

13.750,00

 

 

 

A Transportar

39.750,00

 

1.310.250,00

 

Transporte

39.750,00

 

1.310.250,00

 

Total do Título 6

39.750,00

 

39.750,00

 

Total Geral da Despesa

 

 

1.350.000,00

 

Artigo 3° Revogam-se as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Fundão, 12 de dezembro de 1955.

 

JAsSON RODRIGUES SARMENTO

Prefeito Municipal

 

ORLANDO NUNES

SecretÁrio

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Fundão.