O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE FUNDÃO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública a Associação de Artesãos e Artistas Moradores de Praia Grande (FEIRARTE), devidamente constituído e registrado no Cartório do 1 º Ofício, comarca de Fundão sob o nº 0404, livro A-3, em 24 de junho de 201 O, como sociedade civil de direito privado, sem fins lucrativos, de duração indeterminada, inscrita no CNPJ sob o nº 20.149.983/0001-30, atualmente com sede na rua Rio Grande do Norte, nº 503, CEP: 29.187-000, Praia Grande, Fundão - Espírito Santo.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor em sua data de publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, em 12 de Junho de 2019.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Fundão.